Decreto do governador Robinson Faria (PSD) impõe nova redução do conjunto das dotações orçamentárias dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, no valor de R$ 38,7 milhões no âmbito dos três Poderes. A medida publicada no “Diário Oficial do Estado” desta sexta-feira (29) é justificada pela frustração da receita, acumulada no período de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano, que chegou a R$ 193,83 milhões, subtraindo-se desse montante os valores limitados pelo decreto de igual teor, datado de 27 de maio, quando o valor limitar foi de R$ 155,13 milhões.
Segundo o governo, a receita líquida do Tesouro estimada era de R$ 3,395 bilhões para o primeiro semestre de 2016, mas a receita liquida realmente arrecadada para o mesmo periodo foi de 3,201 bilhões.
Ao decretar nova limitação de empenho dos gastos públicos, o governo considerou a necessidade de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente. A maior redução de gastos é do Poder Executivo, no valor de R$ 33 milhões.
Limitação de empenho em cada Poder
Poder Executivo
Governo do Estado – R$
33.092,669
Poder Legislativo
Assembléia Legislativa – R$
1.199.710,86
Fundação Djalma Marinho – R$
108.360,99
Fundo Legislativo – R$ 42.570,39
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
R$ 185.761,68
TCE/FRAP – R$ 73.530,66
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça – R$
1.207.450,93
Fundo Seg. Magistrados – R$
61.920,56
Fundo Judiciário – R$ 1.489.963,48
Ministério Público do Estado
Procuradoria Geral da Justiça – R$
599.855,43
Fundo MP – R$ 441.183,99
Defensoria Pública do Estado
Defensoria Pública – R$ 123.841,12
Fundo Def. Pública – R$ 73.530,66
Fonte: DOE
