Governo do Estado restringe atendimento presencial nas repartições públicas

Publicação: 2020-03-15 00:00:00
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Michelle Ferret
Repórter

Restrições no atendimento presencial nos órgãos públicos por trinta dias, priorização da tramitação dos processos de teletrabalho de servidores e empregados públicos que foram portadores de doenças respiratórias crônicas, gestantes, servidores com filho menor de um ano, servidores com mais de 60 anos e medidas preventivas para a população em geral são pontos importantes decretados neste sábado (14) pelo Governo do Rio Grande do Norte,  em Diário Oficial. Os decretos  de números  29.512 e  29.513 adotam medidas  para conter a transmissão da Covid-19, sendo um destinado para o funcionalismo público e o outro para a população em geral.

Créditos: Magnus NascimentoGoverno restringe atendimento presencial que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônicoGoverno restringe atendimento presencial que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico


Com um caso de coronavírus confirmado no Rio Grande do Norte, na última segunda-feira (9), o Estado entrou em alerta. Os decretos foram assinados pela governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Secretário de Saúde, Cipriano Maia, e a Secretaria de Administração Vírginia Ferreira.

No decreto 29.512, os órgãos e as entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão adotar medidas como: suspensão no prazo de trinta dias de “atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico”, suspensão das atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de cem ou mais pessoas; a participação, a serviço, de servidores ou de empregados públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.

Terá prioridade a tramitação dos processos de teletrabalho de servidores e empregados públicos que foram portadores de doenças respiratórias crônicas, devidamente comprovadas por atestado médico, gestantes, servidores com filho menor de um ano e quem for maior de 60 anos de idade.

De acordo com Virgínia Ferreira, secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, entrevistada pela TRIBUNA DO NORTE, o decreto 29.512, foi elaborado voltado para os servidores do Estado e para os atendimentos considerados essenciais na tentativa de evitar a transmissão do coronavírus dentro do Rio Grande do Norte.  “É importante dizer que na segunda feira teremos uma reunião com os secretários para que as medidas sejam efetivadas a partir de cada órgão específico, de acordo com cada necessidade, o que compete aos respectivos titulares dispor sobre as restrições ao atendimento presencial do público externo. A intenção é que gente não atinja o pico da doença aqui no Estado”, disse Virgínia.

O decreto não deixa claro sobre quais e como os órgãos deverão implantar as medidas. Perguntada sobre as escolas, por exemplo, que concentram diariamente um número expressivo em locais fechados, tanto de crianças como adultos,  Virgínia disse que as medidas ficarão a cargo da Secretaria de Educação e vai depender da progressão da doença no Rio Grande do Norte. “Iremos discutir na segunda-feira. Esse é um momento de estudo para que a prevenção seja efetiva”, complementa.

Uma das preocupações do governo, segundo Virgínia, é a taxa de mortalidade entre as pessoas com mais de 60 anos, que chega de acordo com os dados a 14%. “Essa é uma das nossas maiores preocupações, porque temos uma faixa etária com servidores com idade mais avançada. Dentro da Secretaria já estamos trabalhando numa portaria para prevenir exatamente esse fluxo de pessoas nos órgãos, para que eles possam trabalhar em casa”, afirma.

Os decretos têm como base, os acontecimentos por falta de prevenção na Itália e outros países, que desencadearam no descontrole da transmissão. Na Itália, já são mais de 1.200 mortos no país. “A função desse decreto é tomar um passo importante para a prevenção. É tudo muito recente e o que iremos fazer urgente na segunda feira é análise de cada órgão. Fizemos o decreto geral assinado pelo secretário geral e agora iremos ver a situação de cada órgão. Inicialmente foi uma atitude de prevenção para criar barreiras no Estado do Rio Grande do Norte, tendo o suporte as medidas do Governo Federal”, finaliza a secretária.








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