Governo do Estado vai antecipar R$ 180 milhões de royalties

Publicação: 2019-12-06 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Estado vai antecipar, por meio de um empréstimo, R$ 180 milhões dos royalties por exploração do petróleo no Rio Grande do Norte. O banco responsável pela operação é o Banco Daycoval, com sede em São Paulo e único interessado no processo. O leilão dos royalties aconteceu na manhã desta quinta-feira (5) e o recurso vai ser utilizado para auxiliar no pagamento do 13º salário deste ano, de acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan).

Créditos: João GilbertoAldemir FreireAldemir Freire
Aldemir Freire explica que os recursos vão ser utilizados para auxiliar no pagamento do 13º

Apesar da confirmação da antecipação, a negociação ainda não terminou. A equipe econômica do governo e o banco dialogam para acordar o valor dos juros que o Estado deve pagar ao banco como compensação ao empréstimo. A expectativa é que o acordo seja firmado nesta sexta-feira (6).

O banco interessado para fazer a operação de crédito, o Daycoval, também foi o responsável pelo processo de antecipação de royalties em Sergipe, no valor de R$ 80 milhões. No caso sergipano, a taxa de juros estabelecida foi de 17,32% ao ano. O valor a ser pago no fim do empréstimo passou para R$ 99 milhões.

A atual operação acontece da seguinte forma: o banco empresta R$ 180 milhões pedido ao Estado de maneira imediata (cinco dias úteis após a assinatura do contrato) e o pagamento é feito com a transferência dos royalties, até cobrir o valor emprestado e a soma dos juros. O contrato do Estado com o banco dá o prazo de receitas dos royalties entre 1º de janeiro de 2020 a 30 de setembro de 2022 como garantia ao pagamento.

Segundo a previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Estado pode receber R$ 453,6 milhões brutos provenientes dos royalties entre janeiro de 2020 e setembro de 2022. O valor do empréstimo corresponde a 39,68% da produção bruta estimada no período. Segundo o contrato, se os valores dos royalties forem inferiores ao empréstimo, o Estado garante o pagamento integral.

A busca pelos royalties acontece pela segunda vez do ano e é uma das alternativas do governo para conseguir recursos extraordinários. De acordo com a Seplan, esse recurso é somado às outras arrecadações extras (cessão onerosa do petróleo e venda da folha) para pagar o funcionalismo público. Atualmente, o governo precisa pagar as folhas de dezembro e 13º salário deste ano, além dos atrasados (novembro, dezembro e 13º de 2018).

Segundo o edital publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte, a operação dos royalties é necessária para o governo poder arcar com as folhas atrasadas porque “a lenta recuperação da economia e um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas ao longo de 2019” impediriam o pagamento “apenas com o fluxo de receitas correntes” previstos no orçamento do ano.

Até essa quinta-feira (5), o governo estadual deu garantia do pagamento dos salários de dezembro e 13º salário. Não há afirmações sobre o pagamento de alguma folha atrasada. O valor dos atrasados alcança cerca de R$ 850 milhões.

Na primeira tentativa de antecipação de royalties, no mês de abril, a Seplan tentou antecipar pelo menos R$ 315 milhões com instituições financeiras, mas o processo deu deserto. Ao contrário do atual edital, se tratava de um leilão e os valores eram mais próximos à previsão de royalties no período estabelecido.









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