Natal
Governo do Rio Grande do Norte planeja concursos para 2022
Publicado: 00:00:00 - 22/07/2021 Atualizado: 23:10:33 - 21/07/2021
Com 1.141 vagas oferecidas em concursos públicos até o fim deste ano, o Governo do Estado espera abrir novas seleções em 2022, nas áreas de educação, para profissionais de saúde da Polícia Militar e para o Detran/RN, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN). Além disso, o concurso federal do Banco do Brasil abrirá 12 vagas imediatas e outras 6 para cadastro de reserva no Estado. 

Magnus Nascimento
Rio Grande do Norte pode preencher até o fim do ano mais de mil vagas de concursos. Um deles é o do Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) e tem 340 vagas

Rio Grande do Norte pode preencher até o fim do ano mais de mil vagas de concursos. Um deles é o do Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) e tem 340 vagas


Atualmente, o Estado tem três certames em andamento: Polícia Civil (301 vagas); Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) (340); e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) (500). Para os dois primeiros, as inscrições já estão encerradas. Em relação à Fundase, ainda não há previsão para o edital.  Ao todo, a Sead estima que na atual gestão foram feitas cerca de 7 mil contratações, entre efetivas e temporárias, sobretudo nas áreas da saúde, que sofreu um grande estresse por causa da pandemia de covid-19, e da segurança pública.

“Há muito tempo o Estado não fazia concurso, mas essa gestão vem fazendo. A gente contratou 1.360 policiais, colocamos 1.024 na praça, e estamos colocando o restante, agora neste ano, na praça após curso de formação. Além disso, nós contratamos bombeiros militares e contratamos bastante policiais penais, fizemos vários concursos temporários para a área da Saúde, por conta da covid. E chamamos também o pessoal efetivo da Saúde, do concurso que está em vigor”, detalha o subsecretário de recursos humanos da Sead Ediran Teixeira.

A longo prazo, a Administração estima que a demanda para suprir as vacâncias no estado seja de algo próximo a sete mil servidores. Há a expectativa de que em 2022 sejam iniciados os processos dos concursos para a Educação, profissionais de saúde da Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A demanda por novos servidores e reposição de vagas também é um problema no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). O setor da Sead responsável pela estratégia de concursos ainda estuda o quantitativo de vagas que cada órgão necessita para um possível certame no futuro. Ediran Teixeira explica que novas convocações esbarram em impeditivos jurídicos e na falta de recursos. Novas seleções dependem do aumento da receita.

“A gente ainda não tem recursos para fazer essas contratações, em 2022 temos um ano eleitoral que já é um impeditivo, temos também a Lei 173, que impede o aumento de gastos com folha de pagamento de servidores [em virtude do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus] e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tem uma gama de setores que demandam concursos, inclusive a própria Procuradoria, Tributação, mas  nos faltam recursos”, explica.

Apesar dos impasses, a titular da Sead, Virgínia Ferreira, acredita que as convocações que acontecerão ainda neste ano darão um fôlego novo ao funcionalismo público. “Esses concursos têm revigorado muito a mão de obra do Estado, principalmente nessas áreas da Saúde, Educação e Segurança.

Temos um corpo técnico antigo, com as pessoas se aposentando. E a partir desses concursos a gente vai percebendo uma melhoria na prestação desses serviços porque os novos concursados têm um conhecimento maior das novas tecnologias, por exemplo, e são mais bem preparados. É necessário sim que haja essa renovação”, comenta Virgínia.

Novas oportunidades de emprego também serão geradas no serviço público legislativo. Isso porque a Assembleia Legislativa divulgou na semana passada que formou uma Comissão Especial para lançamento de concurso público com 47 vagas de analista e técnico legislativo. As remunerações chegam a R$ 7,7 mil mensais mais benefícios. O processo está em fase formação dos atos administrativos para posterior contratação de empresa para elaboração dos exames e edital.

No âmbito federal, a Caixa também anunciou a contratação de 4 mil pessoas. A rede bancária ganhará 268 novas agências em todo país até o fim do ano. A entidade ainda não definiu a quantidade de vagas destinadas ao Rio Grande do Norte. Já o certame para recenseadores do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segue suspenso, mas com a projeção de divulgação de um novo cronograma até o fim de 2021. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal é obrigado a divulgar o concurso e promover o Censo até o ano que vem.

Expectativa
Assis Maia é professor de um curso preparatório para concurso em Natal e atende cerca de 500 alunos, que tentam ingressar no mercado de trabalho. O docente conta que enxerga com bons olhos a quantidade de abertura de vagas prevista para o segundo semestre de 2021. “Para mim foi uma surpresa positiva, tanto no âmbito federal quanto estadual. Falo no nacional porque estamos diante de um governo dito liberal, que em tese prega essa história do estado mínimo, mas já tivemos três grandes concursos grandes de 2019 para cá: PF, PRF e Departamento Penitenciário Nacional. Por outro lado, aqui no Estado, nós estamos diante de uma dificuldade fiscal muito grande e mesmo assim são muitos concursos aqui no RN. Apesar de que só é possível atualmente fazer concursos para repor vagas”, comenta. 

Assembleia aprova lei que suspende prazos 
A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.

Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.


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