Governo do RN e 27 municípios fecham acordo para leitos de covid

Publicação: 2020-07-14 00:00:00
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu um acordo em processos promovidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual relativos ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado. Foi definido o cofinanciamento de leitos hospitalares para covid-19 entre Estado do Rio Grande do Norte e 27 municípios. O primeiro acordo contemplou um bloco de 11 municípios vinculados à Primeira Região de Saúde do Estado. A audiência foi presidida pela juíza federal Moniky Mayara Fonseca Dantas, da 5ª Vara Federal.

Créditos: Elisa ElsieA Sesap/RN custeará parcelas de  R$ 270 mil por três meses  referentes a  5 leitos de UTI e cinco leitos clínicos para  11 cidades da  1ª Região de Saúde. Essas cidades irão arcar com R$ 90 mil mensais referentes ao cofinanciamentoA Sesap/RN custeará parcelas de R$ 270 mil por três meses referentes a 5 leitos de UTI e cinco leitos clínicos para 11 cidades da 1ª Região de Saúde. Essas cidades irão arcar com R$ 90 mil mensais referentes ao cofinanciamento


Pelo termo de audiência foi definido que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) custeará parcelas de R$ 270.000 durante três meses, referentes a cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cinco leitos clínicos. Além disso, os municípios referenciados pagarão três parcelas de R$ 90.000, referentes ao cofinanciamento de cinco leitos clínicos. Todos os valores serão repassados para o Fundo Municipal de Parnamirim, cidade polo que disponibilizará os leitos na rede pública.

Foi determinado pelo juízo o bloqueio eletrônico de valores nas contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos municípios citados caso os valores não sejam transferidos para a conta específica da cidade de Parnamirim até as datas acordadas na referida audiência (14/07, 14/08 e 14/09), ficando o município de Parnamirim encarregado de efetuar o controle desses repasses e comunicar ao juízo eventual inércia por algum ente.

Assinaram o acordo representantes dos seguintes municípios: Arês, Baía Formosa, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Vera Cruz e Vila Flor.

O outro bloco de municípios, também vinculados à Primeira Região de Saúde, é integrado por Brejinho, Espírito Santo, Jundiá, Lagoa d´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Montanhas, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, Serra de São Bento, Serrinha e Várzea.

 Nesse caso, a unidade de referência será o Hospital Regional Lindolfo Gomes de Vidal, em Santo Antônio, que disponibilizará seis leitos clínicos e cinco leitos de UTI. A Sesap/RN custeará o valor equivalente a R$ 512.089,85, correspondente a 70% do custeio total, durante três meses, totalizando o valor de R$ 1.536.269,55, além da estrutura para viabilização da abertura dos leitos.

Os Municípios que terão como referência a unidade hospitalar, por sua vez, financiarão o valor de R$ 219.089,85, correspondentes a 30% do valor do custeio total, durante três meses, totalizando o valor de R$ 657.269,55, por meio de repasses dos Fundos Municipais de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES).




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