Governo do RN lança 'Nota Potiguar'

Publicação: 2019-04-26 00:00:00
A+ A-
O programa Nota Potiguar – que visa aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano - foi lançado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, 24. Para participar, as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que está disponível para os sistemas Android e IOS nas respectivas lojas de aplicativos.

O programa começa a vigorar a partir de junho, mas os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. “A estratégia do Fisco Estadual é ter o consumidor como aliado, conscientizando sobre a importância de pedir a nota fiscal", afirmou o secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

O programa Nota Potiguar foi idealizado nos moldes de uma campanha de premiação para quem exigir a nota fiscal na hora da compra. Aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de março, o programa vai conceder prêmios, por meio de sorteios mensais. Instituído pela lei 10.228/2017, regulamentada por decreto, o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal será executado na forma de uma campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS, localizados no Rio Grande do Norte.