Governo do RN quer garantias para fazer adesão a escolas militares

Publicação: 2019-09-22 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

O Governo do Rio Grande do Norte não definiu se vai aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, a adesão vai depender de algumas exigências, como a garantia de que o programa não vai afetar a gestão pedagógica das escolas. Assim como esse ponto, existem outros que o governo alega que não estão explicados no projeto, mas que são cruciais para a resposta do Estado.

O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares pretende abrir 108 novas escolas de um modelo “híbrido” (civil e militar) no País até 2022. A ideia é que sejam 27 unidades por ano, uma em cada Estado, até o final do atual mandato de Jair Bolsonaro. Segundo o MEC, o objetivo é melhorar a qualidade da educação básica do Brasil com a atuação de militares “como monitores para auxiliar a gestão educacional”.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares pretende abrir 108 novas escolas de um modelo “híbrido” (civil e militar) no País até 2022 com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica do Brasil
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares pretende abrir 108 novas escolas de um modelo “híbrido” (civil e militar) no País até 2022 com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica do Brasil

Lançado oficialmente no dia 5 deste mês, o programa estipulou o prazo de respostas das Unidades da Federação até a sexta-feira (27). Caso queiram participar do projeto, o Estado tem que indicar duas escolas ao MEC. Na secretaria de Educação, o tempo para responder foi avaliado como curto – o Estado foi notificado no dia 16 – para tirar as dúvidas, realizar discussão para definir se o projeto é vantajoso ou não e escolher duas escolas.

Getúlio Marques não descartou a possibilidade de pedir um prazo maior para definir a resposta. “Nosso modo de fazer as coisas é através do debate, do diálogo, e nós tivemos pouco tempo para fazer isso”, afirmou o titular da Educação que está na secretaria desde o início da gestão Fátima Bezerra. “Estamos implementando um modelo de gestão pedagógica baseada na democracia e no princípio da diversidade para construção de escolas sem preconceito de nenhuma ordem. “Se o projeto do governo federal não ferir esses princípios, nós vamos estar mais próximos de aderir”, declarou.

Uma preocupação do secretário é, por exemplo, se alunos que não se encaixam no perfil militar vão ser excluídos da escola. “Vou dar um exemplo: se um aluno quiser usar um cabelo rastafari, uma escolha pessoal, ele vai poder estudar nessa escola? Não? E se for a escola mais próximo da casa dele? Ele vai ser obrigado a estudar em uma mais distante? São essas questões que estamos avaliando”, declarou Marques.

Em nota, o MEC afirmou que a organização pedagógica e financeira das escolas que aderirem ao programa vai continuar por conta dos civis. Os militares vão atuar no “fortalecimento dos valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar”, mas não vão substituir os professores na sala de aula.

O MEC também informou que as escolas contempladas pelo projeto vão receber investimento de R$ 1 milhão para pagamento de pessoal, melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e “outras pequenas intervenções”.

Getúlio Marques afirmou que essa possibilidade de investimento atrai o interesse do Estado, mas considerou um projeto “pontual” porque menos de 1% das 616 escolas públicas estaduais receberão recursos. “Eu penso a educação sempre em rede. Deve melhorar a rede como um todo, mas o projeto vai contemplar duas escolas. É uma minoria”, declarou.

O secretário também ressalvou que os critérios para a indicação das escolas não priorizam as que mais necessitam de investimento. A exigência do MEC é que sejam escolas de 500 a 1.000 alunos. “Normalmente, as escolas que tem esse número de aluno são escolas com estrutura boa, com boa avaliação no Ideb”, avaliou. “É por isso que temos que ver todos esses critérios”.




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