O retorno às aulas presenciais na rede privada de ensino de Natal gerou dúvidas quanto à legalidade da decisão. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira (10), o secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques, disse que vai consultar a Procuradoria Geral do Estado para saber se a liberação por parte do município pode implicar em alguma responsabilização ao Estado.
#SAIBAMAIS#De acordo com o secretário, os municípios e conselhos municipais de educação têm autonomia sobre as próprias redes, em ensino fundamental e infantil. Porém, ele entende que é o Estado que regula o funcionamento da rede privada e de ensino médio da rede pública, por isso, entende que os questionamentos sobre a área devem ser encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação.
Apesar de entender que há a possibilidade de retorno caso o Comitê Científico ateste a biossegurança na retomada das atividades, o secretário quer a garantia legal de que o Poder Público estadual não seja responsabilizado em caso de problemas referentes à pandemia com a retomada das aulas presenciais.
