Da mesma forma que vinha ocorrendo na gestão encerrada no último dia 31, a governadora Fátima Bezerra começou o segundo mandato sem repassar para as instituições financeiras os valores descontados nos contracheques dos servidores referentes aos empréstimos consignados. Na verdade, o problema se estendeu a 2023, já que dessa vez os bancos deixaram de receber os pagamentos no dia 22 de dezembro passado.
A denúncia é feita pelos sindicatos dos servidores que têm cobrado do governo medidas para evitar que os servidores sejam prejudicados. “É revoltante ter de mais uma vez cobrar do governo que cumpra com suas obrigações. De novo o Banco do Brasil suspendeu o empréstimo consignado para os servidores públicos estaduais, desde o último dia 22. E sempre pelo mesmo motivo: o governo retira as parcelas do contracheque dos servidores, mas não repassa aos bancos”, explicou a presidente do Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do estado (Sinsp/RN), Janeayre Souto.
Nesse tipo de empréstimo, as parcelas do crédito consignado são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão.
Em tese, o valor descontado deveria ir diretamente para a instituição financeira. Quando isso não ocorre, os trabalhadores passam por transtornos porque correm o risco de ficar com seus nomes negativados quando os bancos começam a cobrar o que já deveria estar pago.
“Nós, servidores, não vamos aceitar bater na porta de um banco e termos que ouvir novos ‘nãos’. Não vamos aceitar que os que já fizeram o empréstimo recebam ameaças de negativar seus nomes, e ligações de cobranças, apesar de já terem as parcelas descontadas. Muitos servidores não receberam nem o complemento do 13º salário, e para comprar sua ceia natalina, para pagar suas contas, comprar seus remédios, etc. Não teve nem direito ao consignado. Não podemos aceitar começar um novo ano com as mesmas práticas terríveis de anos anteriores”, ressalto Janeayre.
Ela relembra que desde agosto o sindicato vem denunciado atrasos sucessivos nos repasses, mas desde 2020 o problema acontece. Além da falta de crédito para aqueles que buscam empréstimo, a presidenta do Sinsp diz que gera uma nova cobrança dos bancos em parcelas já descontadas nos contracheques dos servidores estaduais.
Procurada a Secretaria de Planejamento do Estado não respondeu sobre previsão de normalizar a situação, valores e prazos. O governo costuma informar que está buscando regularizar a situação e que desde setembro de 2022 o problema ocorre devido fluxo de caixa devido a redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194.
Mas o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do estado (Sinai/RN), Santino Arruda, ressalta que o dinheiro não é do governo, mas do salário do servidor. “É um problema geral atinge todas as categorias e que precisa ser resolvido porque o governo retém esses valores da folha do servidor e não repassa. É algo que prejudica o trabalhador que tem o desconto no salário e continua devendo ao banco”, disse ele.
O Sinai também tem sido procurado por servidores que se sentem constrangidos e prejudicados e, segundo Arruda, a entidade também tem reivindicado uma solução ao Gabinete Civil e às secretarias correlatas. “Mas não se resolve e o problema tem se repetido. O governo não presta esclarecimentos e apenas fala que está com dificuldades financeira”, reclama o sindicalista.
