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Governo e Aneel defendem corte de imposto estadual para reduzir tarifas

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Em meio à aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam, nesta quinta-feira (12), o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.
Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos. Sozinho, o ICMS representa 21,3%. Como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, explicou, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara. A medida, disse ele, não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais. Outra alternativa, segundo Lima,  é o uso integral de créditos tributários referentes a cobranças indevidas de PIS/Cofins. Há cerca de R$ 48 bilhões que podem ser aproveitados.
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