Os mais de R$ 2 milhões que o Governo do Estado devolveu ao Governo Federal, recursos que seriam destinados a projetos da segurança pública, foi alvo de críticas de entidades de Direitos Humanos. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, disse que ficou apreensivo ao ler na TRIBUNA DO NORTE informação de que o Executivo estadual devolveu recursos que seriam destinados a projetos de segurança. 
“É uma apreensão não só pela devolução desses recursos, mas por ver que o Estado está se preparando para receber o Brasil Mais Seguro sem haver uma revolução na gestão”, analisou Marcos Dionísio, observando que o projeto nacional a ser implantado no Estado voltado para segurança, o Brasil Mais Seguro, poderá nascer “natimorto” sem mudanças que garantam sua aplicação.
Para o presidente do Conselho de Direitos Humanos a devolução dos recursos destinados à area da segurança atesta que não houve capacidade de gestão. “Toda desculpa ( usada pelo secretário de Segurança, Aldair Rocha) é em função da incapacidade de gestão”, disse Marcos Dionísio, fazendo referência ao fato de que quase R$ 1 milhão em recursos, repassados em um dos cinco convênios, seriam destinados a duas delegacias modelos na Redinha e em Ponta Negra, mas o Governo apontou irregularidade no terreno.
O presidente do CDH chamou atenção também para o risco de o Brasil mais Seguro, que será implantado no Estado, não ser executado pela “falta de capacidade de gestão”. Ele observou ainda que a previsão é o Rio Grande do Norte chegar ao mês de agosto registrando 940 homicídios no ano, estatística que corresponde ao número total de homicídios em 2012. Para Marcos Dionísio, a alternativa, de reaver os recursos perdidos, seria um esforço da bancada federal para o dinheiro retornar a partir do programa Brasil mais Seguro. Ele lembrou ainda da necessidade de ser recomposto o plantel da Polícia Civil, onde mais de 300 agentes, escrivães e delegados aguardam a nomeação, após aprovação em concurso público. Marcos Dionísio analisa que o Governo precisa ter agilidade e rapidamente atender as demandas da burocracia.
Assembleia
A notícia de que o Governo do Estado devolveu R$ 2 milhões em recursos que seriam aplicados na segurança repercutiu também na classe política. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que tem informações de que não apenas na segurança, mas em outras áreas o Executivo potiguar também devolveu recursos por não conseguir aplicar. “É lamentável. Ao mesmo tempo que o Governo reclama por falta de recurso quando ele (o Governo) tem dinheiro, não consegue aplicar”, analisa.
Fernando Mineiro afirmou que quando a Assembleia Legislativa retornar do recesso pautará o assunto no plenário e reiterará o requerimento para o Governo enviar informações sobre os convênios que estão em vigor junto ao Governo Federal e quanto já foi devolvido de cada área. “É preciso que a Assembleia mude a postura, ela (a Assembleia) é muito passiva diante do Governo”, observou o petista.
Em matéria publicada no último domingo, a TRIBUNA DO NORTE mostrou que o Governo do Rio Grande do Norte devolverá ao Ministério da Justiça R$ 2 milhões, dinheiro que havia sido liberado para convênios, mas já teve o prazo de execução expirado. No total, se enquadram nessa situação cinco convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação.
Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total, é exatamente R$ 2.028.849,89 devolvidos ao Governo Federal.
Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvido, dinheiro que, originalmente, seria destinado a construção de duas delegacias modelo e reforma e ampliação de outras 24 delegacias. Entre os convênios também estão recursos que seriam destinados ao reaparelhamento de todos os órgãos da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
