Governo é intimado em ação da PM - 28/07/2011 - Notícia

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse ontem que ainda não foi notificado a respeito do processo gerado a partir de Ação Civil Pública que acusa de improbidade o coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro, ex-comandante-geral da Polícia Militar. A ACP está embasada em denúncias apresentadas relativas às irregularidades das promoções.. Apesar de o processo de nº 0117203-65.2011.8.20.0001 já registrar intimação ao Governo, Josino diz não ter recebido em seu gabinete a petição. “Estou aguardado ser intimado. A petição não chegou ao meu gabinete”, disse. Ele declarou que após o recebimento terá 15 dias para se pronunciar sobre a denúncia. “Pediremos os documentos à polícia para checarmos as informações da denúncia. Temos o prazo de 15 dias para nos manifestarmos”, informou.

O procurador-geral é mais cauteloso ao tecer previsões sobre o futuro desta ACP. “Não vou fazer previsões. As ações tocam em pontos diferentes e esta é mais difícil de ser arquivada”, contou.

Quanto a outra ação que pede a anulação das promoções de cinco coronéis da Polícia Militar, Miguel Josino, acredita que o Tribunal de Justiça irá manter o arquivamento da Ação Civil Pública contra cinco coronéis da Polícia Militar. Josino vê fragilidades na argumentação apresentada preliminarmente pelos promotores de Justiça, através do Ministério Público. O procurador-geral esclarece que há precedentes que favorecem o Estado no caso.

Na segunda-feira passada, o juiz Cícero Martins Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, extinguiu e arquivou o processo. Os promotores já anunciaram que vão recorrer. O processo ainda não registrou a entrada do recurso do Ministério Público, que têm trinta dias para fazê-lo.

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