Governo e servidores discutem salários

Publicação: 2019-04-02 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Rio Grande do Norte vai se reunir com representantes dos servidores estaduais na próxima quarta-feira, 3, para apresentar a data do pagamento dos salários de abril. A expectativa dos sindicalistas é de que o Estado mantenha o salário sendo pago no mês corrente, como tem feito desde o início do ano. Os salários em atraso (parcelas do 13º de 2017 e novembro de 2018, e a integralidade de dezembro e 13º de 2018) continuam sem definição.

Participantes do Fórum de Servidores, entidade que reúne representantes de diversas categorias do funcionalismo público, afirmam que não abrem mão que a data do salário do mês corrente seja apresentado na reunião desta quarta-feira. “O Fórum não abre mão de que seja mantido o pagamento dentro do mês, de forma nenhuma”, afirmou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Fernando Freitas.

A expectativa dos servidores se torna maior porque os dois salários anteriores (fevereiro e março) tiveram anúncios de pagamento com antecedência. Com exceção de janeiro, essa é a primeira vez nos três meses da atual gestão Fátima Bezerra que o calendário do pagamento do mês corrente (abril, neste caso) não é apresentado no mês anterior. Fevereiro foi anunciado ainda em janeiro, e março em fevereiro. Até então, janeiro havia sido o único salário anunciado dentro do mês – sete dias depois do início da atual gestão.

A mudança nos anúncios ocorre no mês seguinte à primeira queda financeira do Estado. O Governo recebeu menos dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em março do que nos primeiros meses do ano. Estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram uma queda de aproximadamente R$ 90 milhões em relação à fevereiro (R$ 257,9 milhões contra R$ 343,9 milhões).

Neste mês de abril, o FPE vai ser maior que em março, mas a queda bimestral acumulada em relação aos dois primeiros meses desse ano é de R$ 128,4 milhões. Em fevereiro, o secretário de Planejamento e Finanças do RN, Aldemir Freire, considerou muito cedo para analisar se a queda do FPE afetaria as finanças do Estado ao ponto de prejudicar o pagamento dos salários, mas afirmou que estava fazendo um “saldo” para compensar essa redução de receitas e considerou

À reportagem, Aldemir Freire informou em fevereiro que também contava com o aumento da arrecadação de receitas próprias, puxado pelo ICMS (imposto estadual sobre circulação e mercadoria), nos dois meses de redução do FPE. Entretanto, os dados do Portal da Transparência mostram um aumento somente de R$ 2 milhões na arrecadação em março, comparado à fevereiro.

O Fundo de Participação dos Estados é abastecido pelo imposto de renda, e é transferido todos os 12 meses do ano para os Estados brasileiros. A transferência é constitucional. Historicamente, ele é maior nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro porque são os meses em que o Imposto de Renda (IR) é pago. A queda em março e abril também é histórica. “Essa queda é esperada todo ano, é algo que nós temos que saber lidar”, declarou Aldemir Freire em fevereiro.

Ao contrário, a arrecadação de impostos estaduais costuma aumentar nos meses em que o FPE cai. Entre fevereiro e março do ano passado, por exemplo, a arrecadação de ICMS aumentou R$ 59 milhões, aproximadamente (R$ 454,7 milhões para R$ 513 milhões) – foi essa arrecadação que não foi seguida este ano.

Outro lado
A reportagem tentou entrar em contato com Aldemir Freire, titular da Seplan, para questionar se a queda do FPE e o aumento pequeno do ICMS do primeiro para o segundo bimestre deste ano afeta o pagamento das despesas mensais do Estado. Até o fechamento desta reportagem, o secretário não respondeu a pergunta.











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