Política
Governo envia orçamento com previsão de R$ 15,9 bi
Publicado: 00:00:00 - 16/09/2021 Atualizado: 23:42:10 - 15/09/2021
O governo do Estado tem a perspectiva de um aumento de receitas totais próximo de 20%, ao estimar um orçamento, para 2022, de R$ 15,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que enviou ontem para votação na Assembleia Legislativa. A LOA que está em vigor neste ano prevê uma receita total de R$ 13,28 bilhões. A comparação entre as duas projeções mostra que o governo conta com um crescimento de 19,72% no total de recursos que vai arrecadar, entre impostos, taxas, contribuições, transferências federais obrigatórios e voluntários e valores de financiamento.

ARQUIVO/TN
Aldemir Freire tinha afirmado que o déficit estimado para este ano seria menor do que o previsto no período de aceleração da crise

Aldemir Freire tinha afirmado que o déficit estimado para este ano seria menor do que o previsto no período de aceleração da crise


Na mensagem que foi à aprovação dos 24 deputados e tem de ser submetida à votação até dezembro deste ano, a governadora Fátima Bezerra (PT) frisa que a peça orçamentária formulada com transparência, “apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte”.

A governadora do Estado também cita que “o quadro das contas deficitárias do Estado não é fato novo, tem sido demonstrado desde a LOA de 2019”.

Ela complementa, afirmando que o projeto da LOA-2022 “segue o modelo de realismo orçamentário” que vem sendo adotado desde o início do seu governo, “o qual será seguido em seus futuros orçamentos, que não irão esconder o quadro delicado das contas públicas”, apresentando na peça atual “um resultado deficitário, mas com redução de seu volume para cerca de R$ 200 milhões”.

De acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, a arrecadação estimada é de R$ 15.974.073.000,00 e a despesa de R$ 16.175.499.000,00 – o que gera um déficit orçamentário 201,42 milhões.

Já o orçamento deste ano, que  foi publicado em março, prevê uma receita de R$ 13,28 milhões e uma despesa de R$ 14,21 e um déficit de R$ 920 milhões.

Na época, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, chamava a atenção que o déficit estimado para este ano era menor do que o previsto no período de aceleração da crise provocada pela pandemia. “Prevíamos o equilíbrio das contas públicas em 2021, porém, embora surpreendentemente menor que o estimado, o déficit deste ano, decorrente da Covid, prorrogou essa estimativa para 2022”, dizia ele.

O déficit de R$ 920 milhões previsto na LOA-2021 foi maior que os R$ 450 milhões demonstrados em 2020, e ambos muito inferiores ao recebido pela atual gestão, no montante de R$ 1,87 bilhão, em 2019.

Com relação ao projeto da LOA-2022, o governo informa que os investimentos previstos das empresas públicas e de economia mista serão R$ 277,1 milhões. Este a previsão é de R$ 184,9 milhões.

Quando da sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto, havia uma estimativa da área econômica do governo, baseada em previsões inflacionárias até abril, de que a receita do Estado para o próximo ano seria de R$ 12 bilhões e a despesa de R$ 12,68 bilhões.






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