Governo envia projeto que permite antecipar feriados

Publicação: 2020-06-04 00:00:00
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A governadora Fátima Bezerra enviou para votação  na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, se aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. 

A lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, que são lembrados no dia 03 de outubro. 

O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação. O governo justificou, ao pedir a urgência, que considera a proposta como “uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social”. 

Segundo o governo, a medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus. 

A lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. 

“A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.





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