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Brasil
Governo estuda decretar situação emergencial do transporte de carga
Publicado: 00:00:00 - 26/06/2022 Atualizado: 12:57:56 - 25/06/2022
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê ampliar benefícios sociais em ano eleitoral, afirmou  que está sendo estudada uma maneira de decretar situação emergencial do transporte de carga no Brasil. O decreto abriria possibilidade para o governo ampliar o auxílio à categoria sem esbarrar na legislação eleitoral.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Fernando Bezerra informou que o impacto fiscal total da PEC deve atingir R$ 34,8 bilhões de crédito

Fernando Bezerra informou que o impacto fiscal total da PEC deve atingir R$ 34,8 bilhões de crédito

Diante dos sucessivos reajustes nos preços do diesel, caminhoneiros autônomos se rebelaram contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e passaram a ameaçar a realização da greve. Para conter a insatisfação, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, que seriam tratados na PEC dos Combustíveis. Além do subsídio aos caminhoneiros, a proposta prevê um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda.

A legislação eleitoral determina, no entanto, que no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de "estado de calamidade pública" ou de "situação de emergência". Ao decretar situação emergencial no transporte de carga, o governo se respaldaria de possíveis questionamentos por parte da Justiça Eleitoral.

Mesmo com o aceno à categoria, os caminhoneiros ficaram insatisfeitos com o voucher anunciado, como mostrou o Broadcast Político. O líder da Frente Parlamentar da categoria no Congresso, Nereu Crispim (PSD-RS), disse que "nem R$ 5 mil resolvem". O deputado defendeu que Bolsonaro suspenda a política de preços de paridade de importação (PPI) da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e o valor do barril de petróleo no mercado internacional para definir os preços dos combustíveis.

Custos

Fernando Bezerra anunciou  que o impacto fiscal total da PEC deve atingir R$ 34,8 bilhões de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. A expectativa é de que a ampliação do auxílio-gás gire em torno de R$ 1,5 bilhão. A intenção é garantir um botijão a cada 2 meses para as famílias beneficiadas.

A concessão da bolsa caminhoneiro deve custar R$ 5,4 bilhões e atender, aproximadamente, 900 mil beneficiários. Já os custos com a ampliação do Auxílio Brasil, de R$400 para R$600, devem ficar em torno de R$ 21,6 bilhões até o fim do ano. Pela proposta, o benefício turbinado deve começar a ser pago a partir de agosto, em cinco parcelas.

De acordo com o relator, o “Auxílio Brasil turbinado” deve começar a ser pago a partir de agosto, em cinco parcelas.

Na sexta-feria, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a ampliação do Auxílio Brasil durante cerimônia em João Pessoa (PB). O chefe do Executivo não explicou, no entanto, que um eventual reforço no benefício precisará de aprovação no Legislativo para se tornar realidade

Bezerra disse ainda que há baixa probabilidade de zerar fila do Auxílio Brasil ainda no segundo semestre deste ano. A discussão ocorre dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que prevê turbinar benefícios sociais. "Nossas reflexões estão muito no sentido de valorizar uma decisão do Supremo e dar mais força ao comando de que se evite a formação de fila, mas com muita baixa probabilidade de que a gente de fato possa avançar para zerar a fila nesse segundo semestre", afirmou.

De acordo com Bezerra, os senadores buscam um mecanismo que possa assegurar que a fila seja zerada. Contudo, ressalta ele, o auxílio é transitório e emergencial, tendo vigência apenas até dezembro, o que dificulta a resolução do problema. "Zerar a fila significa você colocar para dentro do programa de forma permanente e nós estamos aqui tratando de um auxílio transitório e emergencial", pontuou o senador.

Segundo ele, há esforços no Senado para encontrar uma maneira de como criar algum tipo de mecanismo no texto constitucional para evitar que as filas sejam criadas. Caso o mecanismo seja implementado, o senador avalia que será possível inserir no programa quase 1 milhão famílias que hoje estão aguardando para serem cadastradas e contempladas pelo Auxílio Brasil.

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