Governo estuda liberar contas ativas do FGTS

Publicação: 2019-05-31 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Brasília (AE) - Com a economia brasileira estagnada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os planos do governo de liberar saques de recursos de contas do PIS/Pasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tanto ativas quanto inativas. "Vamos liberar os saques do PIS/Pasep e FGTS muito em breve, assim que saírem as reformas. Nas próximas três semanas, vamos anunciar muitas coisas", afirmou. A medida é similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas, quando foram liberados R$ 44 bilhões em saques.

Paulo Guedes disse que liberação do FGTS depende da aprovação da reforma da Previdência
Paulo Guedes disse que liberação do FGTS depende da aprovação da reforma da Previdência

Segundo o ministro, o desenho para a liberação do PIS/Pasep está pronto, mas o governo decidiu analisar também a autorização de saques do FGTS, o que atrasou o processo. "Cada equipe está examinando isso, não batemos o martelo ainda", ressalvou.

O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes.

“As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro, em referência à tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

O governo cogita a liberação dos saques em contas ativas ante o esgotamento dos recursos disponíveis nas contas inativas, que já tiveram o saque liberado pelo governo Temer. Guedes ressalvou, porém, que a medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido o martelo”.

O ministro disse que as "torneiras" de recursos não podem ser abertas sem mudanças fundamentais para evitar "voo de galinha". "Na hora que você faz as reformas e libera isso é como se fosse uma chupeta de bateria. Você dá a chupeta com a certeza que o carro vai andar", comparou.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria.

Idealizado em 1966, como alternativa à estabilidade no emprego, o FGTS é uma poupança forçada, para garantir a perda de renda do trabalhador na demissão (o seguro desemprego é posterior, de 1986). É formado por depósitos do empregador (8% da remuneração do empregado) e hoje pode ser sacado em nove casos, entre eles, demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria ou ao completar 70 anos, rescisão por falência do empregado, falecimento  do empregador, em caso de estágio terminal em decorrência de doença grave, neoplasia maligna e portador de HIV (nesses três casos, sendo no trabalhador ou em seu dependente).

Projetos no Congresso
Tramitam no Congresso Nacional 165 projetos de lei que propõem novas regras para retirar o dinheiro do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do total,  27 estão no Senado e 138 na Câmara dos Deputados.

Entre as propostas estão saques para pagar faculdade, quitar o plano de saúde, comprar um sítio ou em caso de violência doméstica. A maioria dos  projetos em tramitação permite o uso dos recursos do fundo para tratamentos de saúde específicos, investimentos financeiros e gastos com educação e moradia. Dois deles propõem que o depósito do empregador seja feito diretamente ao trabalhador.

 Em tese o fundo fundo funcionaria como um colchão social, principalmente para pessoas com pouca propensão à poupança. Mas a remuneração de apenas 3% ao ano (mais correção pela TR) não só é muito abaixo das taxas do mercado, como perde da inflação, corroendo o patrimônio dos trabalhadores. De 1997 a 2017, o FGTS rendeu 202%, contra uma inflação de 2590% (pelo IPCA).

Algumas das propostas em tramitação

Investimentos financeiros
Pagamento de consignado

Aplicação em fundos que financiam exploração de petróleo

Compra de ações de empresas estatais

Abertura de empreendimento próprio

Compra de máquinas agrícolas

Habitação
Compra de casa própria de filhos casados

Compra de geradores de energia elétrica

Compra de imóvel rural 

Educação
Pagamento de faculdade, inclusive de cônjuge e dependentes

Pagamento de dívidas do Fies

Pagamento de escola dos filhos

Qualificação profissional

Saúde
Diabetes melito

Doença de Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla

Transtorno bipolar

Ressarcimento de despesa de plano de saúde

Gastos nos período de pré-natal e pós-natal

Outras
Adoção ou nascimento de filho

Inadimplência

Pagamento de pensão alimentícia

População em situação de rua









continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários