Governo estuda mudança de regras de PPPs para atrair investimentos para o RN

Publicação: 2019-10-17 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Luiz Henrique Gomes
Repórter

O Governo do Rio Grande do Norte estuda mudar as regras das Parcerias Público-Privadas (PPP) para atrair investimento do capital privado para o Estado. A previsão é enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no fim de novembro para criar um marco regulatório. O plano foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo secretário extraordinário de projetos, Fernando Mineiro, e pelo técnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lima, ao restante da equipe do governo e representantes de outros órgãos e entidades.

Plano foi apresentado nesta quarta-feira à toda equipe do governo e representantes de outros órgãos e entidades do Rio Grande do Norte
Plano foi apresentado nesta quarta-feira à toda equipe do governo e representantes de outros órgãos e entidades do Rio Grande do Norte

As PPPs são contratos firmados entre o setor público e privado, nos quais as empresas prestam serviços ao Estado. Essa modalidade é diferente da privatização, que significa uma venda definitiva de um patrimônio público, e da concessão, em que os gastos do serviço prestado é inteiramente da empresa. No caso das PPPs, o Estado ainda paga parte da despesa.

A regulação em vigência das PPPs no Estado é de 2005, mas a avaliação do governo é que ela precisa de atualização porque é ineficaz. Segundo Mineiro, o estudo atual do governo foca em tornar mais seguro o fundo garantidor da parceria (como o Estado e a empresa garante o pagamento assumido no contrato) e mais claras as obrigações assumidas pelo Estado e pelas empresas privadas. “Esse esforço é feito para a legislação avançar e a gente ter clareza de como deve ser a PPP”, declarou o ex-deputado.

Na reunião desta quarta-feira, o governo evitou comentar quais áreas do Estado podem atrair o capital privado. Para o governo, a discussão está “embrionária” e seria cedo fazer afirmações nesse sentido. O primeiro passo da discussão é “criar uma legislação que dê segurança para os investimentos privados” e seja competitiva com a legislação de outros Estados. “O importante é que a gente fique em uma legislação do mesmo nível de competitividade de Estados vizinhos para não perder investimento”, destacou o vice-governador Antenor Roberto.

A declaração do vice-governador evidencia o incomodo do Estado de perder investimento para estados como Ceará e Paraíba. Para o governo, a causa está principalmente no atraso de legislações fiscais e regulatórias.

As regras utilizadas no Piauí e na Bahia servirão como base para a elaboração do projeto de lei local – representantes dos dois governos iriam participar da reunião desta quarta-feira para apresentar os respectivos planos, mas tiveram problemas com vôos e a presença adiada. Segundo Fernando Mineiro, a Bahia e o Piauí têm realidade semelhantes a do Rio Grande do Norte e contam com planos que geraram resultado positivo. As legislações de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul também estão em observação.

Os dois Estados nordestinos citados tem PPPs nas diversas áreas, como transporte (estradas e VLTs), comunicação (expansão da internet) e energia (miniusinas solares). Apesar de evitar definir quais são as áreas que podem ter PPP, o secretário Fernando Mineiro afirmou que essas três áreas são discutidas no Rio Grande do Norte.

As mudanças na legislação local no marco regulatório das parcerias são o principal passo dado pelo Estado para atrair capital privado. O entendimento de membros do governo é que isso seja necessário porque o Estado, em calamidade financeira decretada desde janeiro, não tem capacidade de investir com recursos próprios. “Nós sozinhos não somos capazes de promover o volume de investimento que o Estado necessita”, afirmou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante o encontro.

A governadora Fátima Bezerra considerou que a legislação atual “não contou com visão de planejamento” para atrair possíveis investimentos e também defendeu a mudança. “O que deve pautar o debate no campo das PPPs é a defesa do patrimônio público e a garantia de prestação de serviço de qualidade e eficiência da população. Naturalmente, a PPP vem para poder atrair o investimento”, disse.






continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários