Brasília (AE/ABr) – Depois de ameaçar os bancos que fazem empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas, os Ministérios do Trabalho e da Previdência Social foram além ontem: deram um ultimato às instituições financeiras. Elas têm até terça-feira para entregar uma proposta de auto-regulamentação, estabelecendo tetos para cobrança de juros neste tipo de empréstimo, cujo risco é praticamente inexistente.
Na reunião de ontem, o ministro Previdência Social, Nelson Machado, argumentou que, embora as taxas do consignado sejam mais baixas que nas demais linhas de financiamento, elas não têm convergido para um patamar considerado aceitável pelo governo. Machado defendeu a interferência do governo na negociação com os bancos. “Não estamos tabelando os juros. Estamos tratando do assunto dentro de uma relação negociosa já que a Previdência Social está dando a garantia do empréstimo”, argumentou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que o governo não afastou a possibilidade de fixar o teto. “Esta possibilidade está colocada e poderá ser adotada pelo Conselho Nacional de Previdência Social”, observou.
De acordo com Marinho, a concorrência entre as instituições financeiras está se mostrando insuficiente para que o juro baixe ainda mais, o que é o desejo do governo. “Antes os bancos alegavam que a inadimplência elevava a taxa de juros. E agora que o risco do empréstimo consignado é baixo?”, questionou.
O vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, deixou claro que as instituições financeiras não gostaram da idéia do teto. Os bancos acreditam que a livre concorrência fará com que as taxas caiam.
“Os bancos que praticam as menores taxas são os que possuem maior participação no mercado”, disse. Barbosa admitiu que algumas instituições estão cobrando mais do que deveriam. “É em cima dessas instituições que vamos trabalhar numa proposta de auto-regulação”, assegurou.
A interferência do governo na negociação com os bancos foi solicitada na semana passada, durante uma reunião dos representantes dos aposentados e pensionistas, centrais sindicais e governo. Eles classificaram as taxas cobradas como abusivas. Por solicitação dos segurados, o Conselho Nacional de Previdência Social já proibiu a cobrança da taxa de abertura de crédito (TAC) nessa modalidade de empréstimo.
Segundo a assessoria do Ministério da Previdência, 35 instituições financeiras são credenciadas no INSS para conceder esse tipo de empréstimo a aposentados e pensionistas. Os bancos que concentram o maior volume de empréstimos oferecem as menores taxas. Três instituições – BMG, Caixa Econômica e Banco do Brasil – detém 56,3% do total das operações dessa modalidade de crédito.
A proposta dos bancos deve ser analisada na quarta-feira, dia 31 em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social. Fazem parte do conselho representantes do governo, do setor financeiro, das centrais sindicais e dos aposentados e pensionistas.
