Governo Federal adia fim de taxa em aeroportos

No ano
passado, a União arrecadou cerca de R$ 700 milhões com essa cobrança.

A taxa, criada em 1999, é uma cobrança adicional feita junto com a
tarifa de embarque (que varia de R$ 106,76 a R$ 122,20) em voos
internacionais nos principais aeroportos do País e equivale a US$ 18.

Tarcísio disse que o fim dessa taxa faz sentido, uma vez que os recursos
arrecadados costumam ficar empoçados, ou seja, não são usados em
despesas do setor. Atualmente, o adicional é uma das fontes de
abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011
para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária.

Além disso, a cobrança afasta empresas aéreas que atuam no segmento low
cost (de baixo custo). “Uma low cost pode fazer um voo para Buenos Aires
ou Santiago por US$ 50, mas quem quer fazer esse voo precisa pagar uma
tarifa de US$ 18. Essa tarifa tem de acabar e vai acabar”, disse.

Viracopos
O ministro disse que a concessionária de Viracopos está agora
“sinalizando” com o processo de devolução das operações. “Parece que
agora estão sinalizando com a devolução. Ficha está começando a cair,
que bom”, disse ele.

No fim de novembro, a Aeroportos Brasil, administradora de Viracopos,
protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) as considerações
finais do processo de caducidade (extinção) do terminal de Campinas
(SP). No documento, a concessionária acusa a agência reguladora de
“cercear” seu direito de defesa e ameaça ir à Justiça para buscar seus
direitos.

Sobre uma briga na Justiça, o ministro afirmou que “as concessionárias
brigam muito na Justiça”, mas que o Poder público tem o bom direito ao
seu lado. “Investidor percebeu que o Brasil caminhou na direção correta.
A possibilidade de judicialização de Viracopos não afasta ninguém.
Mostra que governo está correto. O efeito lá fora é de confiança, é de
que aqui a coisa é séria”, disse.