O governo federal anunciou nesta quinta-feira (30) novas regras que pretendem institucionalizar o teletrabalho como alternativa após o fim da pandemia. A norma será publicada nesta sexta-feira (31) e terá validade a partir de 1º de setembro deste ano. Até antes da pandemia, o teletrabalho, ou trabalho remoto, era permitido no Executivo Federal apenas na forma de projetos piloto. Em outras esferas ele já é adotado de modo mais frequente, como em órgãos do Judiciário federal.
A pandemia levou o serviço público federal a empregar esse recurso, situação em que se encontram 360 mil servidores (sendo 270 mil de universidades e institutos federais), 62% da força de trabalho do Executivo.
A nova instrução normativa visa facilitar e ampliar essa modalidade, tornando-a uma possibilidade permanente após a finalização da pandemia. Segundo o Ministério da Economia, os objetivos da medida são aumentar a produtividade, utilizar recursos de forma mais eficiente e não ter prejuízos no atendimento à população.
Até então, o programa de teletrabalho precisava ser todo aprovado pelo ministro do órgão. Com a nova norma, o titular da pasta define as diretrizes gerais e os secretários as implementam, detalhando os aspectos técnicos e a forma como o programa de teletrabalho irá funcionar e como será possível aderir a ele.
Outra mudança da norma é a permissão para que todos os servidores participem dos programas, incluindo cargos em confiança e temporários. Até então, apenas os cargos efetivos podiam pleitear a participação. As empresas públicas ficam de fora, por serem regidas pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o processo será facilitado. A decisão de implementação ou não será do ministro ou titular do órgão. Os secretários ficarão responsáveis por estabelecer os procedimentos gerais, divulgar critérios de adesão, promover a seleção dos participantes e conduzir o monitoramento da execução dos planos de trabalho.
“Teremos controle de jornadas, horário de início e de fim. E haverá também foco em entregas. É importante que tenhamos acompanhamento e prestação de contas. Teremos sistema informatizado que nos dá agilidade e disponibilização das informações, que serão disponibilizadas em portal público com atualização semanal”, declarou, em entrevista coletiva virtual realizada nesta quinta.
O secretário especial adjunto da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, relatou que a mudança partiu da análise feita sobre o teletrabalho durante a pandemia no Executivo e da experiência em outras instituições públicas, como o Judiciário.
Nessas observações, a equipe identificou o que chamou de conclusões positivas, como aumento de produtividade. “Servidores dos grandes centros urbanos gastam tempo em deslocamento, que é improdutivo, pois nem está trabalhando nem está fazendo uso para interesses pessoais. A ideia do teletrabalho é poder substituir no tempo gasto de forma improdutivo num uso mais eficiente”, comentou.
Perguntado na entrevista sobre pagamento de horas extras e custos de trabalho (como energia e internet), o secretário respondeu que a instrução normativa não prevê essas remunerações. No caso da jornada, ele pontuou que o intuito é definir o plano de trabalho de modo que não haja tempo ocioso nem tarefas que não caibam no horário de trabalho. Rubin acrescentou que “é um modelo alternativo, não é substitutivo”.
Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, é preocupante o servidor público federal não ter uma garantia sobre as condições de trabalho no que se refere à energia, internet e a computadores. “Se as pessoas não tiverem condições ideais, vai ter problemas. Além disso, sabemos que o teletrabalho sabe a hora que começa mas não a que termina, e não haverá pagamento de horas extras”, destaca.
