Governo federal institui Política Nacional de Educação Especial

Publicação: 2020-10-01 00:00:00
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Créditos: JOSÉ CRUZProposta amplia atendimento especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e outrosProposta amplia atendimento especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e outros

A nova política tem o objetivo de incentivar que estados, Distrito Federal e municípios, em colaboração com a União, implantarem programas e ações que garantam o direito à educação e ao atendimento educacional especializado a esses alunos. A PNEE também prevê a flexibilização dos sistemas de ensino, com  alternativas educacionais, além das escolas regulares inclusivas, como classes regulares, classes e escolas especializadas, classes e escolas  bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.

“Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e dos direitos dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. 

A adesão dos entes federados é voluntária. “Mesmo assim, acreditamos que essa política educacional de educação especial trará significativo benefício, não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar tudo o que são capazes de ser, para a sua própria realização, e para o bem da nação", acrescentou o ministro.