Governo Federal vai eliminar tarifa adicional em voo internacional

Publicação: 2019-10-29 00:00:00 | Comentários: 0
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta segunda-feira que "em breve" será eliminado o adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros. "Os US$ 18 que são pagos, a gente deve eliminar em breve", disse, sem definir data.

Ele listou a ação como uma das medidas que o governo deve tomar para melhorar o mercado da aviação, indicando que outras mudanças também estão sendo estudadas. "Vou antecipar só uma", afirmou.

A eliminação do adicional de tarifa de embarque pago para voos estrangeiros provavelmente será efetivada por meio da edição de uma medida provisória (MP), informou a assessoria de imprensa do Ministério da Infraestrutura.

Ainda segundo a assessoria da pasta, a ação deve ser incluída em MP que agrega "uma série de ações de fomento ao turismo no País" "O adicional foi criado lá trás, e ficou. Ele vai ser eliminado, muito em breve", disse Tarcísio.

O adicional foi instituído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, há 20 anos. Segundo informações da Anac divulgadas em janeiro, o teto da tarifa de embarque internacional dos aeroportos administrados pela Infraero está em R$ 115,82. Fora da Infraero, o valor mais alto é o do Galeão, em R$ 122,20, segundo planilha de julho. Na outra ponta está a tarifa do aeroporto de Natal, em R$ 106,76. De acordo com a Anac, os US$ 18 já estão contabilizados nestas tarifas e atualmente correspondem a R$ 65,80.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, havia defendido recentemente a extinção do adicional, criada no passado para ajudar na amortização da dívida pública. Segundo ele, foram arrecadados cerca de R$ 700 milhões com o adicional em 2018.

Tarcísio conversou com a imprensa após participar do 16.º ALTA Airline Leaders Forum, em Brasília. Em sua fala durante o evento, o ministro da Infraestrutura comentou sobre outras medidas tomadas no âmbito do Executivo para aumentar a atratividade no setor da aviação, como o fortalecimento dos mecanismos de arbitragem nos contratos de concessão. Recentemente, o governo editou um decreto que regulamenta o uso dessa ferramenta para as concessões.

"Resolvemos enfrentar várias questões importantes, como a questão do excesso de judicialização, fortalecendo mecanismos de arbitragem nos contratos de longo prazo. Editamos decreto de arbitragem. Enfrentamos a questão do risco cambial, desenvolvemos mecanismo de tratamento desse risco cambial dentro do contrato", disse Tarcísio, lembrando também da nova série de debêntures que se pretende criar. O ministro ainda falou sobre as modernizações do sistema de câmbio e a reforma do sistema financeiro.





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