Brasília (AE) – Sem assumir a paternidade da proposta de recriação do Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), levantada por líderes da base no Congresso, o governo Lula mostrou ontem, mais uma, que pretende estimular o assunto. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descartou a possibilidade de discutir a recriação do imposto se proposta for feita pelos parlamentares, script adotado pelo Palácio.
“O governo, neste momento, não está pensando numa nova CPMF. A CPMF é uma página virada. Mas é claro que se o Congresso tiver alguma proposta, aí o governo aceita discutir qualquer proposta que venha do Congresso”, disse. O ministro da Articulação Política, José Múcio, afirmou que o governo não vai se envolver na discussão, mas também destacou a falta de recursos para a Saúde. “Eu vou responder de forma pragmática. Alguma coisa precisa acontecer. Ou através de reforma tributária ou… Há uma falta de recursos para a saúde”, disse Múcio, a uma pergunta sobre se, pessoalmente, ele é favorável ou não à criação de uma nova CPMF.
Depois de ter dito, ao entrar no Ministério da Fazenda, que não era a favor da recriação da CPMF (“porque o governo é contra”), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na saída da reunião com Mantega, mudou o tom e passou a considerar a proposta dos líderes aliados “uma possibilidade” de financiamento para o setor. “Sou a favor de todas as iniciativas que garantam ao setor de Saúde uma estrutura de financiamento sustentável. Hoje, o Brasil não tem uma estrutura de financiamento da Saúde, que nos permite cumprir o que está estabelecido na Constituição”, disse, reafirmando que o governo não vai propor nada nesse sentido.” O ônus da solução é do Congresso, que criou o problema”.
Temporão afirmou que o Congresso precisa dar uma “solução definitiva” para a regulamentação da Emenda 29 – que trata do financiamento à área da saúde no País – antes de tomar uma decisão sobre eventual criação de imposto para arrecadar recursos para o setor.
O ministro da Saúde acrescentou que a oposição precisa assumir a responsabilidade política pelo fim da CPMF e os prejuízos que ela causa para a gestão da Saúde. Segundo ele, a eliminação do tributo comprometeu uma série de políticas públicas no setor, especialmente as definidas no PAC da Saúde, que previa, entre outras medidas, o reajuste da tabela de serviços e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo impacto fiscal é de R$ 1,5 bilhão.
Em resposta à declaração de Temporão, o DEM (ex-PFL) o acusa, no blog oficial do partido, de ser “um falastrão irresponsável e um mentiroso compulsivo” e afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comete “crime de responsabilidade” ao cortar verbas destinadas à Saúde.
Chinaglia critica aliados que defendem retorno do imposto
Brasília (AE) – O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou ontem os parlamentares da base aliada que têm defendido publicamente a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,20% toda destinada à saúde. A volta da contribuição tem sido apontada como uma solução aos cortes orçamentários que terão de ser feitos este ano com a derrubada da CPMF, em dezembro, pelos senadores.
“Tem gente falando demais e trabalhando de menos para equacionar a Saúde”, afirmou Chinaglia. Ele preferiu não se posicionar publicamente contra ou a favor da recriação do tributo. Mas contou que, ainda em dezembro, reuniu-se reservadamente como o presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Saúde, deputado Osmar Terra (PMDB), para tentar encontrar novas fontes de financiamento do setor.
Na avaliação de Chinaglia, um dos caminhos para solucionar a crise na saúde é a aprovação de projeto de lei complementar que regulamente o artigo da Constituição – a chamada “emenda 29” _ , que prevê mais verbas para a saúde. O projeto foi aprovado na Câmara, mas com o aumento de recursos para a Saúde vinculado à CPMF. Agora, precisará ser refeito.
“Pretendo retomar a regulamentação da emenda 29. Há espaço no Congresso para negociação. Agora se isso for tratado como uma coisa de governo ou de oposição é a condicionante para a inviabilização da proposta”, observou. “É preciso conduzir esse projeto por um conjunto de deputados e senadores independente do governo. Temos de trabalhar no sentido de ver se é possível buscar apoio em várias forças da Câmara e do Senado”, completou o presidente da Câmara.
A recriação da CPMF com alíquota de 0,20% destinada integralmente para a área da saúde é defendida por alguns integrantes do governo e da base aliada. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), já se posicionou favoravelmente à volta da contribuição.
O governo quer, no entanto, que a proposta seja encampada pelos parlamentares e não surja como uma imposição do Palácio do Planalto. Os líderes aliados trabalham para que integrantes da bancada da Saúde, que tem 246 deputados e 24 senadores, trabalhem pela recriação da CPMF.
Negociações pa ra aumentos salariais devem ficar para 2009
Brasília (AE) – O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), informou ontem que as negociações com os servidores públicos federais para reajuste de salários devem ficar para 2009. O assunto foi um dos temas discutidos num almoço com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, realizado ontem. José Pimentel afirmou que concursos públicos e os reajustes salariais estão suspensos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator confirmaram que esperam uma reestimativa de receita do Orçamento para tentar diminuir a necessidade de cortes, inicialmente fixada em R$ 20 bilhões. “Eu tenho a intuição de que o corte pode ser um pouco menor, nunca maior”, disse Maranhão. “A reavaliação de receitas facilitará a definição de cortes”, explicou Pimentel.
Os dois participaram de um encontro com a presidente do STF, com quem discutiram os cortes no Orçamento do Judiciário, que só deverão ser definidos após uma reunião dos presidentes dos tribunais superiores no próximo dia 28. Até lá, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator de receita na Comissão de Orçamento, também já terá concluído a reestimativa das receitas, com base na arrecadação divulgada ontem pela Receita Federal e com a atualização dos parâmetros da economia. Apesar de o cenário internacional apontar para um risco de desaceleração econômica, a Comissão de Orçamento não deverá rever a estimativa de crescimento do PIB brasileiro.
