Governo inicia pagamento da Arena

Publicação: 2014-03-29 00:00:00 | Comentários: 6
A+ A-
Roberto Lucena
Repórter

O Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até dezembro de 2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora. A partir de 2023, o valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos de repasses mensais, o Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.
Emanuel AmaralAo passo que começa a pagar a dívida da Arena, governo abre três licitações para locação de equipamentos da estrutura temporária para realização dos jogos da CopaAo passo que começa a pagar a dívida da Arena, governo abre três licitações para locação de equipamentos da estrutura temporária para realização dos jogos da Copa

De acordo com o titular da secretaria de  Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da contraprestação está garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, serão R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba do tesouro estadual. Como o orçamento é anual, só posso falar sobre o que temos para esse ano, até dezembro”, disse.

O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.

A engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio.

O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido –  é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu  empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.

A partir de agora e pelos próximos oito anos, a OAS vai receber, mensalmente, a quantia de R$ 10,2 milhões. Ao final desse período, o total desembolsado pelo Governo à construtora será de R$ 948,6 milhões, ou seja, mais que o dobro investido na construção da Arena das Dunas. A contraprestação pública só sofrerá redução (30%) a partir de 2023. Ao final da contrato de 20 anos, incluindo os três de carência, o Governo do Rio Grande do Norte terá pago R$ 1.288.400.000, ou seja, o equivalente a três estádios.

Divisão de lucros
Apesar da Arena das Dunas ter sido inaugurada oficialmente no dia 19 de janeiro, ter recebido alguns jogos e, na próxima sexta-feira, receber um evento com shows artísticos, não houve qualquer repasse da administração do estádio para o Governo do Estado referente à divisão de lucros prevista no contrato assinado entre as partes.

O titular da secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio Torres, informou que o repasse será realizado somente após uma auditoria nas contas da OAS, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Vamos começar o processo licitatório para  contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos detalhes”, disse.

O secretário garantiu que todas as receitas e despesas referentes aos meses deste semestre estarão contabilizadas. Os valores de divisão de lucros não são utilizados para abater a quantia da contraprestação. “São contas diferentes. Não existe troco”, colocou Demétrio.

NÚMEROS
R$ 10,2 milhões – valor pago à OAS na contraprestação até dezembro de 2022
R$ 91,8 milhões – valor que será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado
R$ 1.288.400.000 valor que será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos

continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários

  • dourorio

    Chame o ladrão, chame o ladrão ...

  • wasco53

    Finalmente descobri o significado da palavra LEGADO: segundo o léxico fifense, quer dizer: todas as despesas com a Copa do Mundo de Futebol 2014 no Brasil são do Estado brasileiro sem soberania por um mês, onde as normas da fifa deixa a nossa Constituição sem vez. Se essa moda pegar, qualquer evento internacional valerão as regras dos seus patrocinadores em detrimento da nossa Soberania. Todo "LEGADO" tem número, assim com as camisas dos jogadores de futebol "association". Logo começam aparecer os números do 'LEGADO' no Rio Grande do Norte: R$ 10,2 milhões ? valor pago à OAS na contraprestação até dezembro de 2022 R$ 91,8 milhões ? valor que será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado R$ 1.288.400.000 valor que será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos Caros leitores e eleitores potiguares, depois das eleições 2014, consultem no sítio eletrônico do Transparência Brasil e vejam os nomes das empresas doadoras de campanha. Senhor Secretário da Secopa, dá para nos informar se o "LEGADO" do pagamento dos salários do funcionalismo público estadual está assegurado até dezembro de 2014? Portanto, a Saúde, Educação e Segurança Públicas também precisam de LEGADO, mas um estado sem governo precisa de "deLEGADO".

  • pjcgurgel

    Deveria o governo ceder os imóveis dados como garantia.No caso do Aero Clube um trecho serviria para prolongar a Avenida Afonso Pena.Quanto ao Juvenal Lamartine,se houvesse uma restauração devolvendo-lhe o aspecto original se preservaria,aí sim valeria um tombamento,mas do Jeito que está,i é um escombro.Quanto ao Parque Aristofanes Fernandes,transfira-o para Macaíba.Aquela área é muito central,próxima a Natal,seria um ótimo local para um empeendimento imobiliário.Não adianta sacrificar o orçamento,se medidas saneadoras estão ao alcance.Talvez a dívida caia a níveis administráveis e ao invés de se pagar 10 milhões se pague 3 milhões.

  • juscelino9

    A governadora vendeu o RN com toda a população junta, isso que é administrar ....

  • jr.rn

    Um Estado falido, atrasando salários de servidores, sem verba para qualquer obra de infraestrutura e necessidades básicas, que não pode contratar mais médicos, professores, policiais, bombeiros por falta de dinheiro, desembolsar somente este ano quase 92 milhões de reais por uma porcaria que só vai servir para apenas 4 jogos de futebol. E após 20 anos 1 bilhão e 300 milhoes de reais. ABSURDO!!!! FALTA DE VERGONHA NA CARA!! Devemos ir às ruas protestar contra este atentado à moralidade administrativa.

  • renatospp

    O governo descaradamente afirma que está quebrado e nem se quer paga o funcionalismo em dia, mas tem de R$ 10,2 milhões para pagar mensalmente a OAS. Os funcionários públicos a anos estão com seus salários congelados e esperam que o governo pague o Plano de Cargos e Salários e o governo afirma que está acima do limite prudencial. Só há limite prudencial para pagar os servidores, convocar os 824 PM´s e policiais civis, mas para pagar a OAS, o estado sai do limite. O Arena das Dunas será apenas um elefante branco, como muitos espalhados pelo Brasil afora. Os R$ 10,2 milhões daria para pagar 13.812 servidores que ganham até um salário mínimo de R$ 724,00. Mas todo mês a folha de pagamento do estado e fracionada. Continuaremos deitado eternamente em berço esplêndido, omissos e a espera de um milagre ou tomaremos atitudes democráticas que venham beneficiar o povo brasileiro. Precisamos de saúde, educação, cultura, lazer, segurança padrão FIFA, onde possamos nos orgulhar de nosso país. O país que desejamos, quem decidirá somos nós, pois o povo tem o governo que merece. O povo não quer só bolsa, mas sim educação e saúde de qualidade. Temos que ensinar o povo a pescar e não a dá o peixe, pois quando ensinamos a pescar, abrimos novos horizontes que conduzem a dignidade.