Brasília (AE) – O governo já trabalha com alternativas para manter o reajuste de 5% para as aposentadorias maiores do que o salário mínimo pagas pela Previdência Social sem que a Medida Provisória 291 seja votada. A MP, que elevou o valor dos benefícios desde o dia 1º de abril, perderá a validade no dia 24 de agosto, se não for apreciada pelo Congresso Nacional até lá. A discussão sobre a MP, porém, ficou no centro do debate eleitoral e o governo corre o risco de ser derrotado, com a aprovação de um reajuste maior: 16,67%.
Diante desse quadro, a opção do governo é deixar a MP “caducar” e achar uma outra solução para continuar pagando o aumento de 5% aos aposentados. Uma nova MP com um índice levemente superior ou a assinatura de um decreto concedendo a correção da inflação de 3,14%, acrescida de um abono para cobrir a diferença, estão entre as possibilidades em estudo na Casa Civil.
A alternativa do abono conta com o apoio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Se o projeto (a Medida Provisória 291) caducar, não poderemos mandar um novo projeto e nem baixar uma Medida Provisória tratando do mesmo tema”, afirmou ele à reportagem. “Acho que com um decreto poderemos pagar o aumento previsto em lei”, comentou. Em 2007, acredita Bernardo, seria possível regulamentar o abono e incorporá-lo aos benefícios. “Baixando o índice de demagogia na praça, isto poderá ser feito”, afirmou.
A votação da MP 291 transformou-se em uma disputa acirrada entre governo e oposição. Ontem, a falta de acordo em torno dessa matéria fez com que fosse encerrado sem nenhuma votação o “esforço concentrado” da Câmara dos Deputados no mês de julho. As votações só serão retomadas dos dias 1º a 3 de agosto.
A exemplo do que ocorrera na véspera, a oposição insistiu em votar a emenda elevando a correção das aposentadorias para 16,67%, antes de apreciar o texto principal da MP. Temendo uma derrota, os parlamentares da base governista “derrubaram” a sessão da Câmara por falta de quórum. Sem número de votos para aprovar o índice menor, os governistas estão evitando a votação desde o dia 7 de junho, quando a MP começou a ser apreciada no plenário.
Na votação, a oposição insiste em aprovar o índice de 16,67% e o governo quer manter os 5%. Os governistas argumentam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou o índice maior, que foi incluído no Congresso na MP 288, que aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, e que não há sentido o Congresso votar a mesma coisa duas vezes. A oposição, por sua vez, quer impor mais desgaste político a Lula, forçando-o a um novo veto. MP sem validade –
Sem perspectiva de votação, o governo já entende como real a possibilidade de a MP 291 perder a validade no dia 24 de agosto, quando completa o prazo de 120 dias de sua vigência. “Vamos estudar uma maneira juridicamente segura de garantir que os aposentados não percam os 5%”, disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), ressaltando que o índice foi um compromisso assumido pelo governo.
“O PFL pode ficar à vontade para entrar com uma interpelação na Justiça para impedir o aumento para os aposentados se quiser”, afirmou Fontana, sobre eventuais críticas do reajuste durante o período eleitoral.
“Na política, vira-se o jogo. O presidente Lula está buscando uma solução para o aumento dos aposentados e a oposição quer fazer proselitismo político usando os aposentados”, afirmou Fontana. A estratégia é transferir o desgaste político do reajuste para a oposição.
Lula culpa adversários pelo veto
Salvador (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou para a oposição a culpa pelo veto ao reajuste de 16,67% dado pelo Congresso aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e acusou seus opositores de “falta de seriedade”.
Ele afirmou que, se realmente quisessem dar esse aumento, os parlamentares podiam ter mudado a proposta do Orçamento e encontrado os recursos necessários para cobrir a despesa adicional. “Se a oposição tivesse o mínimo de seriedade no trato da questão do salário, quando o orçamento foi votado – e foi votado com cinco meses de atraso – eles poderiam ter colocado verba para dar o reajuste dos aposentados. Eles mantiveram exatamente aquilo que mandamos para o Congresso”, disse o presidente, ao sair do hotel em que estava hospedado para a abertura da 2ª. Conferência de Intelectuais da África e Diáspora (Ciad).
Lula voltou a dizer que a proposta de reajuste de 5%, que está em uma medida provisória ainda a ser votada pelo Congresso, é fruto de um acordo com centrais sindicais e representantes de aposentados. Ao ser indagado se a oposição ontem não age da mesma forma que o PT fazia quando estava do outro lado, o presidente afirmou que isso não importa. “O que importa é o que está acontecendo hoje”, afirmou Lula.
