Brasília – O governo pretende instalar linhas telefônicas em 100 mil escolas de todo o País, permitindo-lhes o acesso à Internet. O projeto foi anunciado ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
O programa prevê o atendimento a 30 mil escolas rurais e 70 mil urbanas, que ainda não têm linhas telefônicas. Esse será o primeiro projeto a utilizar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2000 com o objetivo de ampliar o acesso da população, principalmente a de baixa renda, aos serviços de telefonia.
Apesar de ser cobrado há tempos, o Fust nunca foi utilizado porque seus recursos foram retidos pelo Tesouro Nacional, em sua política de fazer superávit primário (economia de recursos públicos para evitar o crescimento descontrolado da dívida). Desde 2001, quando começaram a ser cobradas, as contribuições ao Fust acumulam R$ 4 bilhões.
O Fust é composto por 1% das receitas operacionais brutas das operadoras de telefonia. Em 2006, segundo Costa, serão utilizados R$ 650 milhões do Fust.
Dessa forma, o governo viabiliza novas “bondades” e atende a uma pressão crescente para o uso do dinheiro do Fust. No início de janeiro, as grandes empresas operadoras de telefonia fixa ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da cobrança do Fust, uma vez que os recursos não estão sendo aplicados pelo governo.
Costa disse aos deputados que encaminhou ao Tribunal de Contas da União um cronograma para a utilização dos recursos do Fust. Segundo ele, outros programas usarão dinheiro do fundo para criar uma rede digital em bibliotecas e instituições de saúde integradas ao SUS. No ano passado, as contribuições ao Fust somaram R$ 595,5 milhões.
