O Governo do Estado instituiu, através de decreto publicado no Diário Oficial de ontem (23), o comitê gestor responsável pela elaboração e implementação do Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. O plano que será instituido por este comitê será utilizado até o ano de 2015.
De acordo com o decreto (Nº 21.899), assinado pelo governador Iberê Ferreira e pelo secretário de segurança do RN Cristóvam Praxedes, 20 órgãos, entre secretarias governamentais e conselhos estaduais, participarão do comitê e têm direito a indicar um representante e um suplente.
A coordenação do comitê é de responsabilidade de um colegiado composto por representantes Gabinete Civil do Governador, das secretarias de estado da saúde, da educação, da segurança, da justiça e da Polícia Militar.
O decreto também institui a criação de um grupo de trabalho responsável pela promoção, prevenção, tratamento, ressocialização, repressão qualificada e pesquisa no Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Os participantes deste grupo de trabalho, no total de 14, serão escolhidos por suas ações desenvolvidas nesta área. Os participantes vão desde o Tribunal de Justiça e do Ministério Público do RN, até organizações religiosas, passando pelas universidades e ong’s do RN.
Este grupo, que não rende remuneração a seus participantes, será responsável por estabelecer a metodologia para a elaboração da proposta do plano; definir as metas, prioridades e ações do Plano; elaborar a proposta dele e apresentá-lo ao Poder Executivo.
