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Governo isenta de ICMS leite de programa

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O Governo do Estado vai isentar da cobrança do ICMS o leite destinado a crianças, gestantes, nutrizes, desnutridos, idosos e portadores de deficiência atendidos pelo Programa do Leite. O decreto, concedendo isenção tributária ao produto, será assinado na próxima segunda-feira, 13, às 10h30, no auditório da Governadoria.

Pelo decreto, fica isento do ICMS o leite “in natura”, pasteurizado ou esterilizado, adquirido pelo Governo do Estado e destinado a famílias carentes através do Programa do Leite. Para usufruto do benefício, os produtores ficam obrigados a comprovar, por meio de documentação, que são fornecedores.

Programa combate a desnutrição

A isenção tributária atende a um pleito dos sindicatos das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindleite) e dos Produtores de Leite, Carne e Derivados do Rio Grande do Norte, diante do quadro da seca que se prenuncia.

“Considerando a importância do Programa do Leite do Governo do Estado como instrumento de geração de emprego e renda na área rural, de combate à fome e à desnutrição, sendo hoje um importante suporte na suplementação alimentar, a governadora Wilma de Faria, com a sua sensibilidade, não poderia deixar de atender a este pleito”, pondera o secretário estadual adjunto de Tributação, João Batista Soares de Lima. A isenção de impostos traz benefícios para os produtores.

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