Governo não pagará dezembro e 13º

Publicação: 2018-12-01 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

A gestão do governador Robinson Faria não conseguirá pagar o décimo terceiro de 2018 e o salário de dezembro dos servidores. A atual chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha afirmou que não existem recursos suficientes para pagar o décimo terceiro salário de 2018 e que provavelmente a folha de dezembro deve ficar somente para janeiro. O pagamento do 13º de 2017 também não está garantido, mas o Governo ainda tenta viabilizar recursos extraordinários para isso. Se o quadro for confirmado, a governadora eleita Fátima Bezerra recebe o Estado com uma dívida de R$ 1 bilhão com os servidores.

Pagamento do 13º de 2017, para quem recebe acima de R$ 5 mil, depende da antecipação dos royalties. Caso está na Justiça
Pagamento do 13º de 2017, para quem recebe acima de R$ 5 mil, depende da antecipação dos royalties. Caso está na Justiça

A declaração de Tatiana Mendes Cunha foi feita na tarde desta sexta-feira, 30. “Nós não teremos recursos para isso [pagar o 13º de 2018]”, enfatizou. Depois, citou que dezembro deve ser pago somente em janeiro, seguindo o histórico recente do Estado em pagar a folha sempre no mês seguinte. Juntas, as duas folhas custam R$ 900 milhões. Ainda há uma quantia de R$ 141 milhões do décimo-terceiro salário de 2017 que precisa ser pago a 15 mil servidores.

O atual governador do Estado Robinson Faria espera pagar essa dívida de 2017 com a antecipação dos royalties do Petróleo, no valor de R$ 180 milhões. A medida foi aprovada pelos deputados estaduais em junho deste ano, mas está suspensa por decisão da Justiça. Tatiana Mendes Cunha afirmou que o Governo tenta a reversão da decisão com agravos de instrumentos, que devem ser julgados ainda neste mês. “Com os recursos extraordinários a gente consegue pagar o resto do 13º salário de 2017 com 'folga'”, acrescentou Tatiana.

Os atrasos salariais ocorrem desde março de 2016 e se agravaram durante em 2017. Em dezembro do ano passado, o governo declarou não ter recursos para pagar a bonificação e tentou viabilizar empréstimo do Governo Federal, mas não teve sucesso. A partir de então, os salários mensais são pagos de acordo com as receitas do Estado, mas com um mês de atraso.

O Estado recebeu a última parcela de novembro do Fundo de Participação do Estadual (FPE) nesta sexta-feira, 30, e os recursos foram utilizados para pagar o restante do salário de outubro. O pagamento de novembro começa neste sábado para os servidores com recursos próprios, como é o caso dos professores, pagos com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O salário de novembro para os servidores da segurança, que no ano passado e início deste ano protagonizaram uma paralisação de atividades por falta de pagamento, foi anunciado para o dia 7. Até o dia 11, devem receber os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos com salário até R$ 5 mil. Ainda não há data para quem recebe acima desse valor. Essa faixa tem sido a última a ser contemplada com o pagamento.




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