Brasília – O governo não pretende renegociar os contratos das dívidas dos governos dos Estados com o Tesouro Nacional, apesar da difícil situação de caixa que alguns dos novos governadores encontraram. “O presidente está muito comprometido com a preservação do marco institucional das finanças públicas”, disse o secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a renegociação de débitos do setor público. A afirmação de Godoy foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao comentar a crise financeira do governo do Rio Grande do Sul.
“Essa coisa de renegociar a dívida me parece uma solução muito fácil”, afirmou. “O Rio Grande do Sul deve discutir seus problemas estruturais, achar as saídas e essas fórmulas que a sociedade e o governo rio-grandense encontrarem, nós vamos ajudar e somar esforços. O presidente está muito determinado a consolidar a parceria com os Estados.”
Apesar das declarações da área econômica, é de se esperar que os governadores ponham as dívidas com o órgão como moeda de barganha nas negociações que terão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno de temas como, por exemplo, a reforma tributária. Além de consumir perto de 10% das receitas dos governos estaduais a cada mês, os contratos de refinanciamento de débitos assinados com o Tesouro colocam uma série de restrições a que as administrações estaduais tomem novos empréstimos.