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Governo não negocia dívidas dos Estados

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Brasília – O governo não pretende renegociar os contratos das dívidas  dos governos dos Estados com o Tesouro Nacional, apesar da difícil situação  de caixa que alguns dos novos governadores encontraram. “O presidente está muito  comprometido com a preservação do marco institucional das finanças públicas”,  disse o secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy. A Lei de Responsabilidade  Fiscal (LRF) proíbe a renegociação de débitos do setor público.  A afirmação de Godoy foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento  e Gestão, Paulo Bernardo, ao comentar a crise financeira do governo do Rio Grande  do Sul.

“Essa coisa de renegociar a dívida me parece uma solução muito fácil”, afirmou.  “O Rio Grande do Sul deve discutir seus problemas estruturais, achar as saídas  e essas fórmulas que a sociedade e o governo rio-grandense encontrarem, nós  vamos ajudar e somar esforços. O presidente está muito determinado a consolidar  a parceria com os Estados.”

Apesar das declarações da área econômica, é de se esperar que os governadores  ponham as dívidas com o órgão como moeda de barganha nas negociações que terão  com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno de temas como, por exemplo,  a reforma tributária. Além de consumir perto de 10% das receitas dos governos  estaduais a cada mês, os contratos de refinanciamento de débitos assinados com  o Tesouro colocam uma série de restrições a que as administrações estaduais  tomem novos empréstimos.

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