Governo põe Exército para tirar óleo de praias; Justiça determina ação imediata

Publicação: 2019-10-22 00:00:00 | Comentários: 0
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O Exército colocará à disposição das operações de limpeza das praias do Nordeste, atingidas por manchas de óleo, tropas da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede no Recife. Os militares também devem oferecer equipamentos para apoio a órgãos de Defesa Civil dos Estados do Nordeste. Medida foi anunciada após a Justiça em Pernambuco e em Alagoas determinar, liminarmente, à União e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que adotem "providências imediatas" para contenção e recolhimento do óleo que atinge as praias da região.

Em Pernambuco, ações do governo estadual e de voluntários já retiraram 71 toneladas de óleo das praias do litoral sul
Em Pernambuco, ações do governo estadual e de voluntários já retiraram 71 toneladas de óleo das praias do litoral sul

A informação foi dada ontem pelo presidente em exercício, o general Hamilton Mourão, após reunião no Ministério da Defesa sobre ações para conter o avanço da mancha. Segundo o general, ficarão à disposição entre 4 mil e 5 mil homens.

Até agora, foram recolhidas cerca de 700 toneladas de óleo, misturado com areia e outras substância. O material está sendo entregue para aproveitamento em fábricas de cimento, disse o general. Não há previsão do governo sobre quando cessará o avanço do óleo, mas o volume que chega às praias está diminuindo, segundo Mourão. "Vamos aguardar investigações, usando todos os sistemas de inteligência, não só nossos, mas também internacionais. Este acidente é inédito no mundo."

Os ministros do governo Bolsonaro têm agenda no Nordeste para tratar da crise ambiental. O titular do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, esteve na Bahia para reunião com o governador Rui Costa (PT). Hoje, Canuto deve viajar a Sergipe. Já o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, irá a Recife e Salvador.

Liminar
A Justiça em Pernambuco e Alagoas acolheu liminarmente ações civis públicas do Ministério Público Federal e determinou medidas para "contenção, recolhimento e destinação adequada do material poluente, especialmente para proteção dos ecossistemas sensíveis, como manguezais, áreas de estuário e recifes de corais". Em 24 horas, a contar da notificação judicial, deverá ter início a instalação de barreiras de proteção dos ecossistemas mais sensíveis. No mesmo prazo, devem ser fornecidos equipamentos de proteção individual, até para voluntários, bem como recipientes próprios para armazenamento do óleo, seguindo normas técnicas.

A União deverá ainda, diretamente ou por meio de parcerias, implementar e dar continuidade ao monitoramento contínuo ao longo de toda a extensão da plataforma continental sob risco. Ao Ibama, foi determinado "executar solidariamente, no que couber ao órgão, ações para o cumprimento das medidas atribuídas à União", além de cuidar do resgate e atendimento da fauna afetada.

A Justiça Federal autorizou 'os demandados a remanejarem verbas do orçamento e eventuais dispensa de licitação para aquisição dos equipamentos e contratação de pessoal. O Ministério Público Federal já havia determinado a instauração de inquérito pela Polícia Federal para investigar "o possível ato criminoso que gerou o acidente com o óleo, bem como atuação de órgãos ambientais".

Falha na comunicação
Confrontado sobre as ações judiciais, o general Mourão disse que o governo acionou, ainda no começo de setembro, protocolos para conter o avanço das manchas de óleo sobre o litoral do Nordeste, mas reconheceu que houve falha na comunicação sobre as ações tomadas. "Apenas, mais uma vez, nos faltou comunicar mais isso aí."

Indagado se o uso do Exército seria uma resposta às críticas, admitiu: "Acho que sim. "A gente faz trabalho e não está tendo visibilidade. Então vamos botar mais visibilidade nisso aí,"

A decisão acolhe liminarmente ações civis públicas do Ministério Público Federal para proteção dos ecossistemas sensíveis - manguezais, estuários de rios, áreas de desova de tartarugas, de reprodução do peixe-boi marinho e de recifes de corais.






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