Governo passa R$ 84 milhões do Bolsa Família para anúncios

Publicação: 2020-06-05 00:00:00
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BRASÍLIA (AE) - No momento em que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de protestos e sofre ameaça de impeachment, o governo retirou R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa Bolsa Família para investir em publicidade de suas ações. A medida atingiu os recursos previstos para a região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será destinado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e vai bancar a propaganda institucional.

A portaria que prevê a transferência da verba foi publicada ontem no Diário Oficial da União em ato assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Apesar do corte, o Ministério da Cidadania sustenta que o pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil pedidos para acesso ao Bolsa Família.

O valor total destinado ao Bolsa Família, no ano inteiro, é de R$ 32,5 bilhões. Técnicos do Congresso ouvidos pelo Estadão disseram que, como não há recurso extra, a transferência de verba para a publicidade de atos do governo não precisa passar pelo crivo dos parlamentares.

Para efeito de comparação, os R$ 83,9 milhões destinados à Secom dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares - ao custo de R$ 66,4 mil cada - ou 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo coronavírus em pacientes, ao preço unitário foi de R$ 98.
A Secom já gastou R$ 17,8 milhões com propaganda durante a pandemia do coronavírus, de abril até hoje. Os recursos são utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso "proteger vidas e empregos". Depois do fracasso da campanha "O Brasil não pode parar", vetada por decisão da Justiça, Bolsonaro e a Secom - comandada por Fábio Wajngarten - adotaram a frase "Ninguém fica para trás".

O líder do Novo, deputado Paulo Gamine (RJ), afirmou que a verba da Secom foi reduzida de R$ 273 milhões para R$ 73 milhões na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. "Nós reduzimos esse gasto e agora o governo quer recompor esse valor. A que custo? Para quê?", perguntou. Já Perpétua Almeida (PC do B- AC) classificou a ação como criminosa: "Tirar R$ 83 milhões da boca de famílias pobres para fake news é crime". O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) adotou tom semelhante. "A medida diz muito sobre as prioridades de Bolsonaro. Tirar comida da mesa de quem mais precisa para aumentar a própria popularidade é o cúmulo da canalhice", protestou ele.

Em março, o Estadão revelou que a região Nordeste só recebeu 3% dos novos benefícios concedidos no mês de janeiro, enquanto o Sudeste e o Sul foram priorizados nas novas concessões, reunindo 75% dos pagamentos no primeiro mês deste ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia se houve irregularidade.

Questionado sobre a fila de espera no Bolsa Família, o secretário de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, disse não haver motivo para preocupação. "Após a entrada em vigor do auxílio emergencial, todas as pessoas do cadastro único que se adequaram às exigências da lei do auxilio foram contempladas", afirmou. Pela regra vigente, no entanto, o benefício será pago por apenas três meses.