Governo pede autorização para novo financiamento

Publicação: 2018-03-13 00:00:00 | Comentários: 0
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O governador Robinson Faria (PSD) está pedindo autorização à Assembleia Legislativa para que o Estado possa contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o valor de US$ 36 milhões, o que na cotação atual do dólar americano, equivale a cerca de R$ 117,3 milhões.

André Horta afirma que o Estado preenche os critérios para o empréstimo junto ao BID
André Horta afirma que o Estado preenche os critérios para o empréstimo junto ao BID

Na mensagem de nº 194/2018 o governador do Rio Grande do Norte justifica que os recursos provenientes da operação de crédito serão aplicados exclusivamente na execução do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte (Profisco II).

“Em que pesem os avanços alcançados pelo Profisco, novos desafios se apresentaram à gestão fiscal estadual, que precisa mitigar os riscos de sustentabilidade dos esforços de modernização já empreendidos e enfrentar novos obstáculos fiscais que emergiram da crise econômica nacional dos últimos anos”, diz o governador.

Para o ele, no que diz respeito à governança pública e à gestão para resultados, a Administração Fiscal do Estado “ampliou seu horizonte de tomada de decisões e hoje precisa administrar as limitações de projetos da gestão fiscal com foco para resultados e identificação de riscos, para que possa, efetivamente, favorecer a eficiência na governança pública por meio de novas ferramentas que aprimorem o monitoramento e a avaliação do desempenho organizacional. O Poder Executivo informa, que o Profisco também vai  mensurar níveis de eficiência no dimensionamento e proposição dos gastos de custeio, propondo uma metodologia e modelo de gestão e mitigação de riscos decorrentes de atos praticados pelos agentes públicos e sistematizem planos estratégicos da administração fiscal”.

O  Poder Executivo informa que para enfrentamento dessas questões, as Secretarias Estaduais da Tributação (SET) e Planejamento e Finanças (Seplan) e a Controladoria-Geral do Estado (Control) delinearam 16  propostas de soluções, apresentadas  por área de intervenção: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal e Administração Financeira e Gasto Público.

Poe se tratar de uma operação especial de crédito, o secretário estadual da Tributação, André Horta,  explica que as exigências para a sua contratação são diferentes de outros empréstimos, como os que o governo estadual pleiteia no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas  não conseguiu liberação até agora.

André Horta vai hoje de manhã à Assembleia Legislativa explicar para os deputados o pedido de empréstimo ao BID, mas ele disse que o primeiro Profisco foi executado nos últimos cinco anos, inclusive em praticamente todos os estados do país: “Nesse momento já temos cinco estados pleiteando, mas esse processo vai continuar com outros estados brasileiros”.

Horta explica que não existe impedimentos para a contratação desse empréstimo, que é especial, “porque resulta diretamente em novas receitas para o Estado, nem o ranqueamento verificado no momento que é usado essa tipologia de empréstimo”.

O titular da SET lembra que o ranqueamento que é divulgado anualmente pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte recuperou-se, porque em setembro  do ano passado a nota do Estado era C+ e naquela época passou para B-. “Mas nós não precisávamos, o governo federal autorizou na Confiex o andamento dessa operação de crédito, porque ela é absolutamente benéfica para o equilíbrio fiscal do Estado”.

Número
36
milhões de dólares serão contratados no financiamento, se a Assembleia Legislativa autorizar.


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