Os deputados estaduais leram, durante sessão plenária realizada na tarde de ontem, o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado solicitando a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 234,8 milhões que servirá de contrapartida para obras de mobilidade urbana com vistas a Copa do Mundo 2014. O projeto segue agora para as comissões da Casa e será votado em regime constitucional de urgência.
Os recursos serão disponibilizados no âmbito do Programa de Financiamentos das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC) para viabilizar a execução das obras de mobilidade urbana da Grande Natal. Entre as obras, estão a reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire e a construção de acessos para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Segundo a mensagem encaminhada pelo Governo, essas obras “constituem uma das exigências formuladas pela Fédération Internacionale de Football Association (FIFA) para viabilizar a capital potiguar como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014”.
Ainda de acordo com o Poder Executivo, o projeto “visa impulsionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, à medida que dotará o Estado de recursos financeiros necessários ao cumprimento de metas estabelecidas pela FIFA e pertinentes à realização do mencionado evento internacional, o qual proporcionará, entre outros benefícios, a geração de emprego e renda para a população”. As obras serão realizadas em Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo.
Estabelece ainda que o Poder Executivo deverá incluir nos projetos das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da operação de crédito. Na tarde da última terça-feira, a secretaria estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto, havia anunciado que o projeto de lei seria encaminhado ainda esta semana, o que ocorreu ontem. “Esse envio representa um passo importante para o início dessas obras tanto em Natal como nos municípios vizinhos”, disse.
Entre as obras de mobilidades, estão o prolongamento da avenida Omar O’Grady e os acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. De acordo com a secretária, as licenças ambientais já foram obtidas e a licitação realizada. “Nesse caso é ter acesso aos recursos e começar a obra”, aponta. O viaduto na BR-101 visa dar maior fluidez ao trânsito na entrada da cidade, marcada por engarrafamentos diários, principalmente nos horários de pico. Já os acessos são um complemento indispensável para potencializar o Aeroporto de São Gonçalo. São dois: através da Zona Norte, com uma ligação com a avenida Moema Tinoco, e do aeroporto até a BR-304, em Macaíba.
