Buenos Aires (AE) – Por 134 votos a favor, 92 contra e 13 abstenções, a bancada governista na Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite da quinta-feira o projeto de lei que abre caminho para que o governo de Cristina Kirchner controle a produção, distribuição e importação de papel de jornal. O texto passará ao Senado, onde deverá ser votado na próxima semana. O projeto havia passado por cinco comissões sem debate com organismos e empresas que solicitaram discutir a matéria. Instituições que representam jornalistas e meios de comunicação e parlamentares opositores afirmam que a lei visa um maior controle oficial dos jornais críticos à Casa Rosada.
O texto declara a produção de papel de jornal atividade de interesse público e fixa critérios de preços e comercialização, de importação e até de margem de lucro e volumes e prazos de investimentos. Também tipifica sanções e concede ao Estado o direito de controlar a única empresa produtora de papel de jornal do país, a Papel Prensa, cujo principal acionista é o jornal Clarín, que possui 49% das ações. O jornal La Nación detém 22% das ações, o governo tem 27,5% e o restante está pulverizado entre investidores menores.
O ponto mais polêmico do projeto determina que Clarín e La Nación realizem um plano de investimento a cada três anos. Em caso de descumprimento do plano, o texto prevê que o Estado assuma as ações dos sócios privados. A minoria opositora rejeita o projeto, embora reconheça que, nos últimos anos, a produção e venda do insumo tenha sido um monopólio da maior holding multimídia do país, o Grupo Clarín. “Seria bom para o país ter uma lei para tornar o acesso ao papel de jornal mais democrático”, disse o deputado socialista Roy Cortina. Porém, em sua opinião, a lei proposta “foi feita sob medida para atender aos interesses do governo em sua briga obstinada contra o Grupo Clarín”.
Para o deputado Eduardo Amadeo, do Peronismo Federal, o governo “pretende impor limites à liberdade de imprensa, através do controle de seu insumo básico, o papel”. O líder da bancada governista, Agustín Rossi, negou a intenção do governo de avançar sobre a propriedade da empresa. “O que nós queremos, claramente, é que a atividade comercial deixe de ser monopólica”, argumentou durante a votação.
A estratégia para se apropriar da Papel Prensa começou a ser preparada no ano passado, quando o governo apresentou um dossiê contrário à venda das ações da empresa aos jornais Clarín e La Nación, durante a ditadura militar. A Casa Rosada acusou os dois jornais de serem aliados dos militares e de terem sido beneficiados pelo regime na compra das ações.
No fim de 2009, o governo formulou e aprovou uma Lei de Mídia, pela qual o Clarín está obrigado a se desfazer de vários ativos. A aplicação desse artigo depende de recurso apresentado à Justiça pelo Clarín. O governo também retirou de um dos canais de TV do grupo a concessão da transmissão dos jogos de futebol da primeira divisão e lançou o programa Futebol para Todos, transmitido pela TV Pública.
