Nadjara Martins
Repórter
O Governo do Estado precisará readequar o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil, cuja contratação foi autorizada em 21 de janeiro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), a destinação original dos recursos contemplava 34 obras de infraestrutura. Entretanto, os deputados estaduais encartaram mais 51 obras. Uma proposta ainda está sendo estudada pelo Estado para definir quais serão as aplicações prioritárias. 
A proposta para contratação de um empréstimo pelo Governo do Estado junto ao BB foi apresentada em 2013, ainda durante a gestão Rosalba Ciarlini, mas só seria apreciado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 17 de dezembro de 2014. À época, os deputados encartaram emendas ao projeto, mas a aprovação de lei autorizativa para contratar o empréstimo foi condicionada à apresentação de um plano de aplicação dos recursos. Em 21 de janeiro, em convocação extraordinária, os deputados aprovaram o plano de aplicação. A lei nº 9.934 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de janeiro, com as obras programadas, mas não o valor destinado a elas.
De acordo com o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, o governo enviou, ainda em janeiro, um projeto de lei com o plano de aplicação. Este contemplava a contrapartida para convênios de 34 obras de infraestrutura, bem como os respectivos custos, além de verba indenizatória para desapropriações. Entretanto, os parlamentares enriqueceram a lista com 51 novas intervenções, chegando ao montante de 85 obras.
Dentro do projeto original encaminhado pela Seplan, os recursos mais vultosos estavam destinados para contrapartida da nova ponte sobre o Rio Potengi (R$ 100 milhões); para obras rodoviárias (R$ 220,2 milhões); contrapartida para habitação popular (R$ 120 milhões); contrapartida para os acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante (R$ 70 milhões) e aporte financeiro para o Hospital de Traumas de Natal, via Parceria Público-Privada (R$ 71 milhões).
“Por conta dessa inclusão legítima, o Governo tem estudado a proposta para ordenar, no limite financeiro, as novas intervenções aprovadas pelos deputados”, informou Nogueira, via assessoria de imprensa. Ele não informou o prazo para finalizar a readequação.
A secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, afirmou que, por ser um projeto de lei autorizativo, o Estado não precisaria quantificar o valor destinado a cada obra. “Existe um plano autorizativo que foi aprovado, ele não tem valor. O que existe é um estudo do governo e uma previsão para cada obra, mas esse empréstimo é autorizativo, não é preciso quantificar, já que é uma estimativa”, salientou.
Trâmite
Mesmo com o projeto reformulado, ainda não há prazo para que os recursos comecem a cair na conta do Estado. Segundo a Secretaria de Planejamento, o governo está respondendo às solicitações do Banco do Brasil e reunindo a documentação necessária para fechamento do contrato.
Ao final do trâmite, ainda será necessária aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por autorizar a contratação do empréstimo. Quando disponibilizado, os recursos serão distribuídos para investimentos em 12 pastas: Infraestrutura, Departamento de Estradas de Rodagens, Saúde, Educação e Cultura, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Agricultura, Caern, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Tributação, Desenvolvimento Econômico e Companhia de Habitação.
Financiamento
Lei nº 9.934/2015 autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil
R$ 850 milhões é o valor contratado
20 anos é o prazo para amortização da dívida
85 obras estão previstas dentro do projeto
34 foram sugeridas pelo governo
51 pelos deputados
O Plano de Aplicação enviado pelo Estado continha:
16 intervenções
14 são contrapartidas
Contrapartida para Barragem de Oiticica: R$ 15 milhões
Contrapartida para a Nova Ponte sobre o Rio Potengi: R$ 100 milhões
Contrapartida Pró-Transporte (eixo Moema Tinôco/Fronteiras e acesso à ponte Newton Navarro): R$ 30 milhões
Contrapartida para acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves: R$ 71 milhões
Contrapartida para Prolongamento da Avenida Prudente de Morais: R$ 25 milhões
Contrapartida para investimentos em Segurança Pública: R$ 55 milhões
Contrapartida para programas de modernização da gestão fiscal: R$ 3,245 milhões
Contrapartida para participação acionária da Caern: R$ 40 milhões
Contrapartida para Habitação Popular: R$ 120 milhões
Contrapartida para obras de infraestrutura hídrica: R$ 26 milhões
Contrapartida para implantação das Praças da Juventude: R$ 1 milhão
Contrapartida para investimentos para agricultura: R$ 5 milhões
Contrapartida para Implantação de Policlínicas: R$ 30 milhões
Contrapartida para investimentos no Ensino Médio e Educação Profissional: R$ 38,5 milhões
1 aporte financeiro para construção do Hospital de Trauma via Parceria Público-Privada: R$ 70 milhões
1 Conjunto de obras rodoviárias: R$ 220,2 milhões
Cronologia
Em 2013, a governadora Rosalba Cialinni enviou, pela primeira vez, o pedido de empréstimo;
Em 3 de dezembro de 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova a contratação do empréstimo e encarta emendas. Governo precisa encaminhar plano de aplicação;
Em 17 de dezembro de 2014, a lei nº 9.901/2014 é aprovada em plenário;
em 21 de janeiro de 2015 em votação extraordinária, deputados aprovam o projeto de lei, listando as obras englobadas pelo empréstimo.
Fonte: Plano de Aplicação de empréstimo do Governo do Estado
