Governo prepara reforma administrativa

Publicação: 2019-10-08 00:00:00 | Comentários: 0
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José Fucs
Agência Estado

São Paulo (AE) - Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o "day after" e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Porta-voz Otávio Rêgo Barros admite que há estudo sobre mudanças para os futuros servidores, mas nega alterações para os atuais
Porta-voz Otávio Rêgo Barros admite que há estudo sobre mudanças para os futuros servidores, mas nega alterações para os atuais

Embora dirigida principalmente aos novos funcionários, a proposta deverá incluir, segundo apurou o Estado, "regras de transição" para o quadro atual. "O presidente não cogita que os atuais funcionários públicos possam ter sua situação legal alterada", disse ontem o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. "Em relação aos futuros, há um estudo ainda em análise"

Entre as principais mudanças, figura a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do Ministério da Economia, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

Além das medidas já divulgadas em "doses homeopáticas" nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.

Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como "prioridade número 1" após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de "plano DDD".

A ideia é o ministro Paulo Guedes anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados em momentos diferentes ao Legislativo.

O "pacote" do ministério, definido a partir de um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, obtido com exclusividade pelo Estado, ainda deverá incluir a regulamentação da avaliação de desempenho, que permitirá a premiação dos bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. A proposta, também prevista na Constituição, pretende estabelecer critérios "objetivos" de avaliação, para evitar perseguições políticas, e deverá incluir mecanismos para impedir que premiações se estendam a todos os servidores de determinadas categorias.

A avaliação de desempenho será acompanhada de dispositivos que permitam maior mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de um órgão para outro. Está prevista também a implantação de um novo Código de Conduta, mais rigoroso que o atual, para evitar a "captura" de órgãos públicos por entidades de classe. Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos institucionais, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações (veja acima a lista das medidas em estudo).

Reforma administrativa em elaboração:
O governo federal está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

Veja as medidas que devem ser incluídas na reforma administrativa a ser proposta pelo governo:
Medidas divulgadas agora:

Revisão de privilégios, como licenças e gratificações;

Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição;

Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo

Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição

Implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras

Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

Alinhamento de carreiras para permitir maior mobilidade dos servidores

Redesenho do arranjo institucional, incluindo autarquias, empresas públicas, empresas de economia mista e fundações

Medidas divulgadas antes:
Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários

Redução significativa do número de carreiras, que chegam a 117

Fim da progressão automática por tempo de serviço

Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso

Aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado

Redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira










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