Governo prepara reforma da Previdência estadual

Publicação: 2019-11-20 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Estado deverá apresentar um esboço da proposta de reforma previdenciária no dia 17 de dezembro. Foi o que informou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, na reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte, que cobrou uma posição do Governo diante da promulgação da emenda constitucional 06/2019, o que ocorreu dia 12, no Congresso Nacional, e trata da reforma da previdência no âmbito do Governo Federal.

Raimundo Alves afirma que a intenção é apresentar um esboço da proposta de reforma
Raimundo Alves afirma que a intenção é apresentar um esboço da proposta de reforma

Em 17 de dezembro, o Governo do Estado volta a reunir com o Fórum  Fórum de Servidores, com a finalidade de apresentar o fluxo de caixa do Tesouro do Estado no ano.

Líder da bancada do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PL) já havia anunciado em plenário,  no começo da tarde de ontem e praticamente no mesmo horário em que ocorria a reunião do Governo com o Fórum dos Servidores, que a governadora Fátima Bezerra (PT) deverá enviar um projeto de reforma previdenciária aquela casa, tão logo  seja promulgada à PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da previdência. Ontem, a PEC paralela foi aprovada em segundo turno no Senado e deve ser enviada agora para votação na Câmara dos Deputados.

George Soares disse que não teve acesso, ainda, mas o Governo  “tem estudos preliminares” acerca da reforma da previdência do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), mas é preciso se aguardar a conclusão da votação da PEC paralela.

A PEC Paralela prevê que estados e municípios podem “delegar para a União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais, como tempo de contribuição e idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

A principal mudança do texto é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, informou que deve falar sobre o tema “depois de concluído o projeto da previdência estadual”.

Déficit
Os dados preliminares de uma  auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que a Previdência estadual tem um déficit atuarial de R$ 50,5 bilhões, tendo como data base o ano fiscal de 2017. Os números foram publicados pela TRIBUNA DO NORTE, na edição do domingo (17),

Segundo o estudo da Diretoria de Pessoal do TCE, “esse é o montante que falta, necessário para honrar as aposentadorias e pensões dos servidores beneficiários do plano até o fim de suas vidas”.

O relatório do TCE aponta, ainda, que o montante das reservas matemáticas estimadas como necessárias para cobertura do plano de benefícios é de R$ 83.649.516.625,04, mas os ativos garantidores são apenas R$ 365.434.735,09.

Segundo o relatório, também foi apurado no Plano de Fiscalização Anual (2019/2020) do Ipern, um resultado negativo de R$ -1.019.567,26 para cada servidor ativo. “Em linhas gerais, significa que na data da apuração, esse montante consistia na diferença, para cada servidor ativo, entre os compromissos líquidos do plano de benefícios e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados”, diz o documento.

Quando
No dia 17 de dezembro, representantes do Governo do Estado deverá apresentar um esboço da proposta de reforma previdenciária na reunião com o Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte




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