Ricardo Araújo
Repórter
O Governo do Estado dividiu ontem (20), entre as Secretarias envolvidas com a gestão do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, as responsabilidades acerca dos vinte questionamentos enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Até o próximo dia 2 de março, membros das Secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), do Poder Judiciário, da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/RN), além da Defensoria Pública, deverão tabular dados e preparar respostas que detalham desde a execução processual ao estado físico das carceragens estaduais. As respostas serão analisadas e validadas pelo Gabinete Civil do Estado e, até o dia 7 de março, remetidas à Procuradoria Geral da República (PGR). 
#SAIBAMAIS#A partir dos esclarecimentos enviados pelo Governo do Estado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliará se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja determinada Intervenção Federal na gestão do Sistema Prisional potiguar. O pedido dos esclarecimentos pela Procuradoria Geral da República ao Governo do Rio Grande do Norte foi recebido com surpresa. “Ninguém espera receber um ofício de Rodrigo Janot. Nós não esperávamos que isso fosse acontecer, pois tomamos todas as medidas para reverter a crise no sistema prisional”, disse a secretária-chefe do Gabinete Civil Estadual, Tatiana Mendes Cunha.
Ela detalhou que, no final da manhã de ontem, os representantes dos órgãos ligados direta ou indiretamente ao Sistema Prisional participaram de uma reunião para definir o cronograma dos trabalhos relacionados à demanda encaminhada pela PGR. “Nós dividimos as perguntas de acordo com a área de atuação de cada ente envolvido. Na verdade, estamos trabalhando em duas frentes. Uma relacionada à confecção do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte e outra para responder Janot”, declarou Tatiana Mendes Cunha.
Amanhã (22), a comissão formada pelo governador Robinson Faria no início deste mês, deverá apresentar o Plano de Trabalho do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Desde o dia 17 deste mês, ofícios foram enviados aos membros do Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Estado, Polícia Federal e Pastoral Carcerária. A apresentação ocorrerá na Governadoria. Em 60 dias, o Plano Diretor deverá ficar pronto.
Intervenção
Para Tatiana Mendes Cunha, um suposto pedido de Intervenção Federal no Sistema Penitenciário potiguar é desnecessário. “Não sei de onde surgiu esse pedido de intervenção. O que nós temos, hoje, na verdade, é carência de pessoal e equipamentos. A União está nos ofertando suporte para suprir nossas deficiências. A intervenção viria a tomar a responsabilidade do Estado e agir como estamos agindo. O Governo do Rio Grande do Norte não está sendo omisso. O que precisamos é fazer uma força tarefa e integrar todas as Secretarias de Estado envolvidas com o Sistema Prisional”, assegurou Tatiana Mendes Cunha.
Questionada se existem rusgas entre os secretários de Estado da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino Ferreira da Silva, e Segurança Pública e da Defesa Social, Caio Bezerra, ela foi enfática.“Os dois secretários estão integrados e não se pensa em substituí-los. Eles foram testados a ferro e fogo, durante as rebeliões, e se saíram muito bem. Todos estão no afã de ajudar e não instalar o caos”, declarou a secretária. A crise no sistema penitenciário ficou ainda mais evidente após a rebelião em Alcaçuz.
