Governo propõe gatilho anti-gasto

Publicação: 2016-02-20 00:00:00 | Comentários: 0
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Lu Aiko Otta, Carlos de Assis e Mário Braga
Agência Estado

Brasília - O governo reviu sua projeção de encolhimento da economia de 1,9% para 2,9% em 2016. Com isso, fica sacramentado que o País terá uma sequência de dois anos de queda na atividade econômica. "É algo que não se vê desde a década de 1930", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. "Essa não é uma situação usual, é uma situação que exige medidas adicionais."

Foi dessa forma que ele justificou a proposta, apresentada ontem, de fechar as contas da União deste ano com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele vai propor ao Congresso a adoção de um mecanismo chamado banda de flutuação do resultado fiscal.
Marcelo Camargo/ABrMinistro Nelson Barbosa, com a equipe econômica do governo, defende banda fiscal para controlar gastos e anuncia cortes no Orçamento da União deste anoMinistro Nelson Barbosa, com a equipe econômica do governo, defende banda fiscal para controlar gastos e anuncia cortes no Orçamento da União deste ano

Funciona da seguinte forma: o governo federal vai trabalhar para terminar o ano com um saldo positivo (superávit) de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB), como já estava decidido desde o ano passado. Mas poderá obter um resultado menor ou até mesmo negativo caso a arrecadação fique abaixo do esperado. Ou caso seja necessário ampliar gastos com investimentos ou na área de saúde.

A banda vai admitir que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal fiquem até R$ 30,5 bilhões abaixo do esperado. Mas o governo ainda conta com a aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), segundo o ministro da Fazenda.

O mecanismo permite, também, que os recursos arrecadados com concessões, dividendos e venda de ativos fiquem até R$ 41,7 bilhões menores. Há ainda folga para quitar até R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos e mais R$ 3 bilhões para a Saúde.

Para tentar não usar a banda, o governo anunciou ontem um corte, tecnicamente chamado de contingenciamento, de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano. E informou que pretende utilizar parte dos recursos para pagamento de decisões judiciais (precatórios), R$ 12 bilhões, para reforçar o caixa.

"O mercado vê a banda fiscal como um aproveitamento. É muito conveniente implementar metas flexíveis em tempo de receitas desfavoráveis", afirmou Bruno Lavieri, da 4E Consultoria. Já o economista Amir Khair disse que o governo poderá fechar o ano com um déficit maior do que 1% do PIB mesmo com o corte.

O contingenciamento e a banda de flutuação são medidas para ajustar as contas no curto prazo, segundo informou o ministro da Fazenda. "Mas precisamos evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal", disse Barbosa. Ou seja, ele quer sair da sequência de medidas emergenciais para algo que dê um horizonte para as contas públicas no longo prazo."

Mas, ao criar a banda, o governo dá um sinal que as coisas podem piorar. Barbosa argumentou que é melhor admitir essa possibilidade logo no início do ano do que fazer ajustes em dezembro, como ocorreu em anos anteriores.

Dentro desse conjunto de reforma, Barbosa apresentou também uma proposta de estabelecimento de um limite máximo (teto) para os gastos públicos. A ideia é que o valor seja fixado a cada ano, já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.

Caso a evolução das despesas indique para o estouro desse teto, o governo pode fazer um novo contingenciamento. Se mesmo assim não for possível ficar dentro do limite, serão disparadas diversas medidas para conter a despesa.

Analistas elogiam e criticam medidas
São Paulo (AE) - O plano do governo para contingenciar R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 recebeu elogios e críticas de economistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. De um lado, foi vista como positiva a intenção da equipe econômica de criar gatilhos para limitar o aumento das despesas. Do outro, o esperado anúncio da proposta de flexibilização da meta fiscal chegou a ser classificado como a "falência do Estado brasileiro".

Os gatilhos propostos são medidas que seriam automaticamente adotadas caso os limites de gastos não sejam cumpridos. As medidas seriam acionadas em três diferentes estágios, uma depois da outra, caso a anterior não seja suficiente. A primeira consiste na suspensão de novas desonerações, do aumento real de despesas e de realização de concursos. A segunda, na suspensão da ampliação de subsídios, bem como do aumento nominal de despesas e do reajuste nominal de salários dos servidores públicos. E a terceira, na suspensão do reajuste do salário mínimo acima da inflação.

"É um mecanismo oportuno e tem experiência internacional. Os EUA implementaram medidas nessa direção nos anos 1980, quando o déficit público se tornou um problema mais sério", disse o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o limite de despesas em relação ao PIB ficará em 3,8%, contra 3,9% no ano passado. Os gatilhos para controlar os gastos, no entanto, precisam da aprovação do Congresso para entrarem em ação. E, por ameaçar o aumento real do salário mínimo, uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores (PT), a ideia pode encontrar resistência entre os parlamentares da própria base aliada.

Entre as críticas feitas ao governo, a flexibilização da meta fiscal recebeu maior atenção. Antecipada pelo Broadcast, a proposta prevê que o Congresso aprove a criação de uma banda para o resultado primário do governo central, que poderá variar de um superávit de R$ 24 bilhões até um déficit de R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB). "É um recado à sociedade de que não dá mais para gerenciar a receita pública e que o governo não está conseguindo mais administrar direito suas contas", afirmou o ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Paulo Dantas da Costa, que classificou a proposta como um indicador de "falência do Estado brasileiro".

Os analistas, porém, não foram unânimes na avaliação do tamanho do contingenciamento anunciado pelo governo, de R$ 23,4 bilhões. Lavieri, por exemplo, considerou que o montante é "relevante". "Em 2015, o resultado fiscal foi ruim devido às pedaladas, mas o corte discricionário foi razoável. Se pensar que agora este é um valor adicional para 2016, não é pouco esforço", disse. Já o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, alegou que o valor teria de ser 50% maior para compensar a forte queda na arrecadação e evitar que o nível da dívida pública chegue a 80% do PIB em 2018.

Oliveira, inclusive, chegou a lamentar o corte de R$ 4,2 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para ele, este tipo de medida é ruim para a economia porque afeta diretamente os investimentos, em um cenário já recessivo e de baixa confiança do empresário. "É mais fácil não completar uma obra do que cortar gastos de custeio", disse. "Além disso, afeta diretamente um setor (construção civil) que já está muito mal", acrescentou.

Mínimo pode perder aumento real
Brasília (AE) - Em busca de alternativas para controlar o aumento de despesas, o governo deixou ameaçada uma das principais bandeiras da gestão do PT: o aumento real do salário mínimo passou a ser incerto, com a proposta de criação de um teto para o gasto público. Ela prevê que, para conter o avanço das despesas, poderão ser adotadas medidas cada vez mais draconianas. A suspensão do reajuste do salário mínimo está no último degrau das "maldades" que poderão ser adotadas.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte.

São três estágios de medidas que serão acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento para os servidores.

No segundo estágio, estão medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores - coisa que ocorre todo ano.

Se nem isso for suficiente, então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do salário mínimo.

Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho.

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