Economia
Governo prorroga prazo de regularização do Simples
Publicado: 00:00:00 - 22/01/2022 Atualizado: 01:10:02 - 22/01/2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 29, a prorrogação do prazo de regularização de dívidas até o dia 31 de março. A data limite para a solicitar a adesão ao Simples em 2022 continua sendo 31 de janeiro.
Alex Régis
Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte

Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte


A prorrogação do prazo era fundamental para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas em fevereiro. Com o prazo para regularizar as pendências prorrogado até o fim de março, as companhias terão tempo suficiente para renegociarem seus débitos no âmbito do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

A decisão pela prorrogação do prazo para regularização foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacionale será formalizada pela Resolução CGSN nº 164 que ainda será publicada no Diário Oficial da União.

O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. 

No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é de até R$ 4,8 milhões.

Até o último dia 20, foram feitas 3.524 solicitações de opção pelo Simples Nacional no Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil, o número de solicitações é de 345.127. Ao todo, 88.875 já foram aprovadas. 

"Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê proporciona, aos contribuintes do regime, o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de covid-19", considerou a Receita Federal, em nota.

O relator do Refis na Câmara dos Deputados, Marco Bertaiolli (PSD-SP), avaliou que a extensão de prazo para as empresas se regularizarem dá agora a tranquilidade necessária para que parlamentares derrubem o veto presidencial já no retorno do recesso do Congresso. "Vencida essa necessária etapa, todos nossos esforços voltam-se à derrubada do veto assim que retomados os trabalhos do Legislativo", completou ele.

Fecomércio RN assina convênio com o BB 
A Fecomércio Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil. O documento irá direcionar consultoria e condições especiais para as micro e pequenas empresas atendidas pelo projeto Ecossistemas de Competitividade e Inovação em Comércio e Serviços (ECICS).

Para as micro e pequenas empresas, os benefícios oferecidos são a isenção de taxas, orientação e apoio para gerenciamento de fluxo de caixa, com a oferta de produtos e  tarifas reduzidas em até 80%,  entre outras medidas.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, afirmou que o acordo é uma alternativa de solução financeira para o empresariado,principalmente aqueles de menor porte, que hoje correspondem a 96% das empresas do estado. “Esse público é alvo das ações do projeto, que hoje atende aos empresários do bairro de Pajuçara e será expandido para outros bairros polos comerciais", comentou Queiroz.
A superintendente estadual do Banco do Brasil, Priscila Requejo,  pontuou que o objetivo é dar condições especiais ao empreendedor. 

“Dar uma opção de consultoria e orientação financeira para atravessar esse momento de forma mais saudável possível”, encerrou.

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