A relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deu um novo passo nesta segunda-feira (17). Isso porque o Governo Federal publicou as regras e condições mínimas para a relicitação do ativo aeroportuário, que ainda não tem data para acontecer. Os valores de indenização à Inframerica, atual administradora do aeroporto, ainda não foram definidos.
Vence quem oferecer maior outorga, como contribuição fixa
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17). A resolução prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. “Vence quem oferecer a maior outorga, como contribuição fixa inicial, sobre o mínimo estipulado pelo Governo Federal: de 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto”, informou o Ministério da Infraestrutura, em nota.
Ainda segundo o Minfra, quem vencer a disputa também deve arcar com contribuições variáveis: as apurações de um ano devem ser pagas no ano seguinte. Nos primeiros cinco anos, a alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente; depois, vale o percentual definido no edital do certame. O contrato terá duração de 30 anos.
Em março de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou uma consulta pública sobre a relicitação do Aeroporto. Após a conclusão, a ANAC informou que, considerando as indicações trazidas em estudos, os investimentos totais de infraestrutura (Capex) a serem realizados pela futura concessionária podem chegar a R$ 308,9 milhões.
A Inframérica, em março de 2020, comunicou a devolução da administração do terminal aéreo alegando prejuízos financeiros e dificuldades financeiras de manter o terminal aeroviário em operação. Segundo a ANAC, a nova concessão do aeroporto visa a trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços até que nova empresa, vencedora do certame, assuma as operações do aeroporto.
