Economia
Governo publica regras para relicitar Aluízio Alves
Publicado: 00:00:00 - 18/01/2022 Atualizado: 21:55:03 - 17/01/2022
A relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, deu um novo passo nesta segunda-feira (17). Isso porque o Governo Federal publicou as regras e condições mínimas para a relicitação do ativo aeroportuário, que ainda não tem data para acontecer. Os valores de indenização à Inframerica, atual administradora do aeroporto, ainda não foram definidos.

Adriano Abreu
Vence quem oferecer maior outorga, como contribuição fixa

Vence quem oferecer maior outorga, como contribuição fixa


As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17). A resolução prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária. “Vence quem oferecer a maior outorga, como contribuição fixa inicial, sobre o mínimo estipulado pelo Governo Federal: de 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto”, informou o Ministério da Infraestrutura, em nota.

Ainda segundo o Minfra, quem vencer a disputa também deve arcar com contribuições variáveis: as apurações de um ano devem ser pagas no ano seguinte. Nos primeiros cinco anos, a alíquota aplicada para o cálculo da contribuição variável será linearmente crescente; depois, vale o percentual definido no edital do certame. O contrato terá duração de 30 anos.

Em março de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou uma consulta pública sobre a relicitação do Aeroporto. Após a conclusão, a ANAC informou que, considerando as indicações trazidas em estudos, os investimentos totais de infraestrutura (Capex) a serem realizados pela futura concessionária podem chegar a R$ 308,9 milhões.

A Inframérica, em março de 2020, comunicou a devolução da administração do terminal aéreo alegando prejuízos financeiros e dificuldades financeiras de manter o terminal aeroviário em operação. Segundo a ANAC, a nova concessão do aeroporto visa a trazer segurança jurídica aos contratos e permitir a continuidade da prestação dos serviços até que nova empresa, vencedora do certame, assuma as operações do aeroporto.

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