Governo quer acabar com adicional e impedir aumento

Publicação: 2018-01-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

O governador Robinson Faria entregou 18 projetos de lei aos deputados estaduais para votação no período de convocação extraordinária. Os projetos integram as medidas do ajuste fiscal para reduzir despesa e aumentar arrecadação do Estado. Entre os planos anunciados, estão a proibição do aumento de salários que tenham aplicação depois do mandato do governante que propuser o reajuste; extinção dos adicionais por tempo de serviço; e a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes, de verba previdenciária específica.

Robinson Faria apresenta aos deputados os projetos que integram o pacote de ajuste fiscal
Robinson Faria apresenta aos deputados os projetos que integram o pacote de ajuste fiscal

No pacote para votação na convocação extraordinária, também constam os projetos anunciados pelo Governo na última semana: venda de bens e imóveis e de ações da Potigás, extinção de secretarias, aumento da alíquota previdenciária (para 14%), criação da previdência complementar e de um teto para crescimento dos gastos. Também há uma emenda constitucional que pretende alterar o artigo da Constituição Estadual que trata das regras para o cálculo do valor das aposentadorias — os detalhes desse projeto, entretanto, não foram revelados.

O pedido da convocação da Assembleia e a lista dos projetos a serem votados foram apresentados em reunião do governador Robinson Faria e das equipes econômica e jurídica do Governo com os deputados estaduais.

De acordo com o líder da bancada do governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD), a maioria dos parlamentares saíram convencidos da necessidade de aprovação do pacote. “Sem isso o estado entra em falência total”, disse o deputado. “Sem o pacote não há mão estendida de Brasília. O primeiro passo foi dado, agora vão ter início as sessões para a discussão dos projetos”.

Uma das proposta avaliadas como mais relevantes pela equipe do Governo é a proibição do aumento de salário que tenha aplicação após o término do mandante que propôs. “Robinson sofreu com isso no início do mandato, tendo que conceder aumento oriundos de governos passados”, declarou Dison Lisboa. “Agora, será lei que o governador que conceda o aumento coloque-o em vigor ainda durante o mandato. Isso gera mais responsabilidade”, concluiu.

A reunião dos parlamentares com o governo contou com quase toda a bancada, com exceção do deputado Kelps Lima (SDD), que está em viagem ao exterior. Depois de cinco horas reunidos, alguns deputados avaliaram que o pacote é “amargo”.

Uma destas foi a  deputada Márcia Maia (PSDB). Ela afirmou que cobra o reequilíbrio financeiro desde o início do mandato Robinson Faria, em 2015. “O que eu lamento é que o governo tenha passado três anos para mandar esse pacote de medidas amargas, quando ele já tinha conhecimento que a gestão estava falida desde o início. Se tinha consciência, por que não fez um pacote de medidas no início do governo”, questionou a deputada.

Propostas
Principais projetos que integram o pacote de ajuste fiscal e que devem ser votados na convocação extraordinária:

Institui o regime de previdência complementar dos servidores estaduais.

Instituto o Regime Fiscal Especial no prazo de 20 anos (define um teto para aumento de gastos).

Autoriza o governo a conceder descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas decorrentes dos empréstimos e financiamentos, originadas de empresa do extinto Sistema Financeiro Estadual.

Autoriza a compensação financeira da cessão de servidores do quadro de pessoal do Podes Executivo aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Proíbe a concessão de aumento, vantagem ou adequação de remuneração aos servidores para implantação posterior ao termino do mandato do governante.

Define a alíquota da Previdência Estadual em 14%.

Altera a organização do Poder Executivo, com extinção de secretarias como Esporte e empresas como a Emprotur.

Autoriza o estado a alienar ações da Potigás.

Autoriza a compensação nos duodécimos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público das verbas previdenciárias.

Extingue os adicionais por tempo de serviço.

Autoriza a alienação de imóveis.


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