Governo quer arrecadar R$ 250 milhões com venda da folha

Publicação: 2019-02-28 00:00:00
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O Governo do Estado tem a expectativa de arrecadar R$ 250 milhões com a nova venda do gerenciamento da folha de pagamento a um banco. Com a antecipação das receitas de royalties, as estimativas são de que estarão disponíveis, pelo menos, R$ 350 milhões, valor que deverá constar para lance mínimo no pregão eletrônico que vai escolher a instituição financeira com o qual o governo fará a operação de crédito.

Créditos: Ney DouglasSubsecretário de Administração do Estado, José Ediran Magalhães participa da audiência públicaSubsecretário de Administração do Estado, José Ediran Magalhães participa da audiência pública
Subsecretário de Administração do Estado, José Ediran Magalhães participa da audiência pública

Os números foram apresentados pelo subsecretário de Administração do Estado, José Ediran Magalhães, durante a audiência pública, na Assembleia Legislativa, que discutiu a ausência de uma definição para pagamento dos salários em atraso.

A dívida acumulada com os servidores, segundo o subsecretário, é de R$ 857,2 milhões, o que inclui, além dos salários em atraso, a apropriação de R$ 141,36 milhões das parcelas de empréstimos consignados.

Diante de deputados e de representantes dos funcionários públicos, José Ediran Teixeira reafirmou que o governo tenta a antecipação e receita extra para pagar os salários atrasados, como é o caso da venda da folha de pagamento dos servidores, que hoje está a cargo do Banco do Brasil. “O ideal seria o Banco do Brasil  comprar, pois já está com a folha, porém será aberto a outros bancos e a venda será para quem oferecer o maior valor e taxa de juros mais baixa”, afirmou.

Teixeira também declarou que o governo do Estado trabalha com o lance mínimo de R$ 350 milhões para fechar a operação de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural, que será submetido à instituições financeiras na modalidade de pregão eletrônico, cujo edital será lançado até março, segundo o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire.

“O governo não tem caixa para quitar essa dívida sem o aporte de recursos extras. Não temos como fazer uma previsão, pois o governo depende da antecipação de receita”, alertou Teixeira, que falou, ainda, que o governo pretende arrecadar, além de outras fontes, cerca de R$ 200 milhões do Fundo da Cobertura de Variação Salarial (FCVS0, decorrentes de imóveis da Datanorte, recursos que já estão disponíveis na Caixa Econômica, mas a liberação depende de toda uma documentação de “papéis antigos” referentes aos imóveis.

“Como o subsecretário apresentou boas perspectivas, podemos considerar que já temos um horizonte. Em dando certo a estratégia do governo, tão logo os recursos entrem no caixa, os pagamentos serão feitos e nos próximos meses a folha será colocada em dias”, disse o deputado Sandro Pimentel (PSOL), que também vai pedir explicações ao governo sobre o valor real dos salários atrasados. Pimentel disse que os números apresentados por Teixeira, não batem com os dados que lhe foi apresentado pelo secretário Aldemir Freire, que o atrasado chega a R$ 934,47 milhões, uma diferença de R$ 77,27 milhões.

Os deputados Coronel Azevedo (PSL) e os deputados Francisdo PT e Isolda Dantas (PT) participaram da audiência.

Coronel Azevedo afirmou que o Governo do Estado não está respeitando a cronologia de pagamento. “O momento é frustrante para o servidor público do Estado. O governo não tomou nenhuma medida de austeridade e não respeita o servidor quando paga o salário de janeiro e não paga do de dezembro”, afirmou Coronel Azevedo.

Salários atrasados
Folhas em atraso dos servidores públicos – 2017/2018

Valores em atraso
13º de 2017   -  R$ 30,.488.963, 52

Nov/2018  -   R$ 89.703.923,42

Dez/2018   -  R$ 318.609.594,96

13º de 2018  -   R$ 277.027.117,71

Subtotal  -   R$ 715.829.599,61

Consignados   -  R$ 141.361.309,38

Total  -   R$ 857.190.908,99

Quantidade de servidores ativos e inativos com salários atrasados
13º de 2017   -  7.545

Nov/2018    -  9.239

Dez/2018   -   88.541

13º de 2018  -   86.179

Fonte – Governo do Estado












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