Governo quer evitar que concessões sejam devolvidas

Publicação: 2017-09-14 00:00:00 | Comentários: 0
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Um dia após a Invepar, controladora da Concessionária BR-040 S.A. (Via 040), ter anunciado a devolução ao governo da concessão do trecho de 936 quilômetros da rodovia BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), o ministro dos Transportes Portos e Aviação, Maurício Quintella, confirmou que o governo trabalha para resolver a situação, com a edição de uma medida provisória.

Quintella reconheceu falta de apoio do governo em projetos
Quintella reconheceu falta de apoio do governo em projetos

“Na próxima reunião do PPI [Programa de Parceria de Investimentos], vamos apresentar os novos estudos que serão qualificados para uma nova licitação do trecho. Esse é um processo natural de relicitação e essa foi a solução encontrada pelo governo para resolver o problema de concessões inexequíveis”, disse Quintella depois de participar da abertura do 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR) no início da semana.

Com a medida provisória, o governo quer tentar minimizar os impactos de eventuais novas devoluções e que vai servir tanto para rodovias quanto para aeroportos, com base na Lei 13.448 de 2017, que permitiu a relicitação dos empreendimentos. A medida provisória vai ampliar o prazo mínimo para os investimentos obrigatórios nas rodovias (duplicação) de cinco para até 14 anos, entre outras mudanças. Cerca de R$ 20 bilhões deverão ser destinados para os investimentos.

A expectativa é que o texto seja apresentado até amanhã. “A medida vai permitir que as empresas com contratos vigentes tenham seus contratos reavaliados e reequilibrados pela agência reguladora – por diminuição de prazo ou tarifa”, disse Quintella. O contrato de concessão da BR-040 foi assinado em 2014 e tinha prazo de 30 anos. A empresa tem como sócios os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e a construtora OAS.

Até a concretização da devolução, caberá ao consórcio a manutenção dos serviços de operação, com inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico; e a manutenção da rodovia, com trabalhos de conservação, sinalização e manutenção do pavimento.

No projeto de privatizações de obras e/ou empreendimentos públicos, o governo federal listou 57 estatais passíveis de concessão. Os editais de licitação para as compras dos bens nacionais deverão ser lançados ainda este ano.

Revisão do contrato
Em maio deste ano, o consórcio havia apresentado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de revisão do contrato. Ao anunciar a devolução, o consórcio disse que a crise econômica inviabilizou a manutenção do negócio.

“O projeto inicial da concessão que serviu como base para a proposta apresentada pela Via 040, em 2013, foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação e pelos impactos negativos da grave crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2014, que vem influenciando a queda drástica do tráfego estimado”, disse o consórcio em nota.

Número
R$ 20 bilhões é o valor que o governo federal deverá disponibilizar para que empresas tenham garantia de operacionalização.


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