Brasília (AE) – O governo vai usar o rolo compressor na CPI do Apagão Aéreo da Câmara para tentar limitar as investigações e não deixar que elas cheguem à Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária). Dos 24 deputados titulares da CPI, 16 serão da base aliada ao governo. A oposição contará apenas com oito deputados, sem força para aprovar requerimentos de convocação e aprofundar as investigações. A estratégia para controlar a CPI do Apagão Aéreo, que será instalada na próxima quinta-feira, dia 3, foi traçada ontem em reunião dos líderes dos partidos aliados com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).
“Não existe rolo compressor. Mas o objeto da CPI não podem ser as luzes e o palanque para as próximas eleições. A investigação na Infraero vai depender dos membros da comissão”, afirmou José Múcio, depois da reunião com os aliados. “Infraero não tem nada a ver com crise do controle aéreo”, disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ). “A CPI proposta é para investigar trafego aéreo e não contratos de obras em aeroportos”, completou o líder do PR, Luciano Castro (RR).
As indicações para a CPI do Apagão Aéreo vão ser feitas até a próxima quarta-feira, dia 2. Até ontem à noite, apenas os partidos de oposição tinham indicado formalmente os integrantes. “Vamos escolher deputados para essa CPI que tenham fotofobia”, brincou o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA). Pelo regimento interno da Câmara, o comando da CPI fica nas mãos dos dois maiores partidos da Casa: ao PMDB cabe a presidência e ao PT, a relatoria.
O líder Luiz Sérgio admitiu, no entanto, que o partido poderá abrir mão da relatoria da CPI para o PMDB. “Caso o PMDB esteja disposto a ficar com a relatoria, não encontrará nenhuma resistência junto ao PT”, afirmou o petista. Esta seria uma forma de compensar o PMDB pela demora no preenchimento dos cargos de segundo escalão do governo. “Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, os maiores partidos não abriram mão da presidência e da relatoria das comissões de inquérito. Nós vamos copiá-los”, disse o líder José Múcio. Segundo ele, ninguém da oposição procurou os governistas para tentar um acordo em torno do comando da CPI na Câmara. Uma das hipóteses era que o PSDB, autor do requerimento de criação da comissão de inquérito, ficasse com a presidência da CPI da Câmara e, em troca, abortasse a instalação da CPI do Apagão no Senado. “Não fomos instados a nenhum entendimento nesse sentido”, afirmou José Múcio.
Apesar do esforço do governo para restringir as investigações da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Carlito Mers (PT-SC) admitiu ontem que pode ter havido superfaturamento nas obras realizadas pela Infraero em 67 aeroportos. “Temos um problema sério de licitação e as empreiteiras têm poder muito grande, amarram tudo entre elas”, observou o petista, que foi relator da Comissão Mista de Orçamento em 2006.
Lula promete manter diálogo com a oposição
Santiago (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em Santiago, que não vai interromper o diálogo com a oposição por causa do CPI do Apagão Aéreo nem das críticas do PT aos tucanos. Disse não ter medo de CPI e insistiu que o essencial é consolidar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Desenvolvimento da Educação. Prometeu, ainda, lançar um “paczinho social” e outro “paczinho da Saúde”. “Se alguns setores da oposição precisam de CPI para fazer o seu papel no Congresso, eu entendo isso como normal”, disse Lula numa conferência de imprensa realizada logo após a assinatura de acordos bilaterais entre Brasil e Chile, no Palácio de La Moneda.
O presidente mencionou vários indicadores econômicos, como a queda dos juros e o aumento das reservas, para dizer, em tom irônico, que compreende as “razões” dos adversários. “Enquanto a oposição pensa em fazer CPI, eu vou pensando em construir o Brasil”, disse Lula. “É assim que eu penso e não mudarei meu comportamento por causa de uma, duas, três, quatro ou cinco CPIs. Eu respeito a oposição e vou tratá-la como ela merece.”
Lula procurou amenizar a resolução do Diretório Nacional do PT, com críticas a seu governo. O documento destaca que o partido fará “firme oposição” aos governadores do PSDB. “A gente não pode secundarizar o prioritário. E o prioritário, nesse instante, é consolidar o PAC, o Plano de Desenvolvimento de Educação. Vamos lançar, também, um outro paczinho de políticas sociais e outro paczinho de Saúde”, observou.
O presidente não quis comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 11 votos a 0 determinou a instalação da CPI, alegando não ter o hábito de dar opinião sobre julgamentos. “Todo mundo sabe que CPI é um instrumento minoritário contra a minoria. Mas, se eu fui minoria por tanto tempo e pedi CPI contra os outros, por que haveria eu de ficar zangado com pedidos de CPI contra o governo?”, perguntou.
Durante a programação no Chile, o presidente Lula da Silva propôs a criação de uma Universidade do Mercosul para abrigar jovens pobres, oriundos de escolas públicas. A proposta foi apresentada por ele em seu primeiro compromisso na capital chilena, quando visitou a Escola República do Brasil, onde estudam 450 crianças e jovens carentes da pré-escola ao segundo grau. Acompanhado da presidente do Chile, Michelle Bachelet, Lula disse que ainda “falta algo” no discurso de integração sul-americana.
Tucano afirma que é preciso evitar ‘brigas’
Brasília (AE) – Para o ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB-SP), a CPI do Apagão Aéreo terá de investigar a Infraero. “É inevitável porque a pista do aeroporto de Congonhas foi um grande fator do apagão. A Infraero precisa nos dizer o motivo pelo qual não fizeram a pista e reformaram o aeroporto, construíram shopping e cinema”, disse o tucano. Escolhido para integrar a CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) observou que o principal desafio da nova comissão de inquérito é “não se perder em brigas”. “Estamos todos com muita gana. Gana de trabalhar, e não de pegar o governo”, disse Fruet, que participou das CPI’s dos Correios e dos Sanguessugas.
Mas o presidente da República em exercício, José Alencar, afirmou ontem em Montes Claros, na região norte de Minas, que existe uma conscientização do próprio governo federal da importância da instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados e negou pressões para impedir a investigação.
“O governo poderia até mesmo mandar retirar assinaturas, porque o governo tem maioria na Câmara. Poderia fazer tudo para embaraçar a instalação da CPI. Ao contrário, o presidente Lula faz questão de que a CPI seja instalada”, disse. Após a decisão do Supremo, segundo ele, e por uma questão constitucional, compete ao Poder Legislativo observar o que foi decidido pelo Judiciário. Alencar também negou que o início dos trabalhos da comissão possa servir como moeda de troca entre governo e partidos para a negociação de cargos.
“O governo presidido pelo presidente Lula não é levado a negociação ou moeda de troca. Ele está muito acima disso”, afirmou. Para o presidente em exercício as investigações de uma comissão de inquérito são transparentes e trazem a oportunidade de fazer justiça. “Fazer justiça não é apenas punir, é também reconhecer a inocência daqueles que são acusados”.
Alencar defendeu ainda a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e negou que ela esteja perdendo espaço no governo. “O trabalho feito pela ministra Marina Silva tem sido admirável, rigorosamente dentro da lei, porque ela não pode, de forma alguma, trabalhar fora da lei, ainda que isso possa parecer conveniente para que haja urgência nos investimentos”. Para ele é preciso equipar melhor o Ministério, com pessoal adequado, para que os projetos possam andar mais rapidamente, sem prejuízo da qualidade e da observação à legislação. O presidente em exercício participou hoje da inauguração da fábrica da dinamarquesa Novo Nordisk em Montes Claros.
José Agripino indica senadores para a CPI
Brasília (Agência Senado) – O senador José Agripino (RN), líder dos Democratas, negou que tenha havido acordo com o governo para adiar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo no Senado. Agripino rebateu manchetes da imprensa, que anunciou o suposto acordo após reunião realizada na terça-feira (24), em que os líderes decidiram ler o requerimento para instalação do colegiado na quarta (25) e conceder aos partidos 20 dias para a indicação de seus membros.
“Fizemos acordo com os líderes para fazer funcionar a CPI e garantir o direito da minoria, não para adiar”, disse. Agripino explicou que concordou com o prazo de 20 dias para evitar um impasse, já que alguns partidos poderiam simplesmente não indicar os membros – segundo ele, o Regimento Interno do Senado é omisso em relação a uma data limite para a composição.
Os senadores do DEM que vão integrar a CPI, porém, já estão definidos, conforme informou o líder: Antonio Carlos Magalhães (BA) e Demóstenes Torres (GO), além do próprio Agripino, como titulares, e Raimundo Colombo (SC) e Romeu Tuma (SP), como suplentes.
Agripino acrescentou que a reunião de terça-feira foi tensa, e que a pressão da oposição, “em muitos momentos intransigente”, foi fundamental para assegurar que o requerimento de criação da CPI fosse lido no Plenário do Senado antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados. Para ele, “uma CPI vai ajudar a outra”.
“Na Câmara, se a maioria governista quiser, ‘tratora’ os requerimentos todos. No Senado, dificilmente a investigação deixará de ser feita com isenção, pois aqui há equilíbrio de forças” disse. Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) cumprimentou Agripino por “reproduzir os grandes líderes oposicionistas da história”.
