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Governo quer mais remanejamento

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Guia Dantas – repórter

O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) enviou mais uma mensagem à Assembleia Legislativa esta semana solicitando outros 3% de ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), o que representa outros R$ 221,8 milhões para serem redistribuídos dentro do OGE (fixado em R$ 7,39 bilhões – valores do anexo II). Ao argumentar o novo ordenamento no percentual de remanejamento para 14,85%, o governo propôs modificações no projeto aprovado pelos deputados em junho passado e que já havia elevado o percentual de 5% para 11,85%. Na ocasião, houve protesto de toda a bancada de oposição, hoje maioria na AL, que afirmava querer o Executivo um “cheque em branco”.

Nelson Tavares afirma que sem a nova ampliação de remanejamento, governo terá sérios problemasO detalhamento enviado esta semana mantém os percentuais de remanejamento fixados em junho passado para o pagamento de pessoal (3,47% ou R$ 256,6 milhões);  ao Programa do Leite (0,46% ou R$ 34 milhões); aos projetos e início das obras de infra-estrutura das Zonas de Processamentos e Exportação (ZPE’s) de Açu e Macaíba (0,29% ou R$ 21,4 milhões); e 0,28% ou  R$ 20,7 milhões para a Educação.

As modificações passam por um aumento dos atuais 0,40% de margem destinada à Saúde para 0,95% (R$ 70,2 milhões); de  1,95% (fixado em junho) para 4,12% (R$ 304,6 milhões), no caso dos valores destinados à livre circulação dentro do OGE; e como não havia orçamento destinado ao Programa de Incentivo Financeiro para Industrialização (Proadi) foi solicitado  0,28% (R$ 20,7 milhões) de margem. O governo alega a necessidade de novo ajuste, sob pena de chegar ao final do ano com as contas no vermelho.

“Estamos pedindo para que muitas coisas que não dispõem de orçamento possam ser feitas e também para chegar ao final do ano com uma folga para pagar pessoal, por exemplo”, afirmou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Nelson Tavares. Ele explicou que a maior preocupação do governo quando da última ampliação da margem de remanejamento, em junho passado, que era os recursos para pagar pessoal, encontram-se em situação confortável. Da mesma forma, os recursos destinados  s ações das ZPEs do Vale do Açu e Macaíba.

Recursos financeiros

Governo quer mais 3% de margem de remanejamento no OGE. Atualmente o percentual está em 11,85%.

Se aprovado, o orçamento que poderá ser transferido para fins diversos, ficará da seguinte maneira:

>> Pagamento de pessoal (3,47% ou R$ 256,6 milhões); 

>> Programa do Leite (0,46% ou R$ 34 milhões);

>> Projetos e início das obras de infraestrutura das Zonas de   Processamentos e Exportação (ZPEs) de Assu e Macaíba (0,29% ou R$ 21,4 milhões);

>> Educação (0,28% ou  R$ 20,7 milhões);

>> Saúde (0,95% ou R$ 70,2 milhões);

>> Livre circulação (4,12% ou R$ 304,6 milhões);

>> Programa de Incentivo Financeiro para Industrialização (Proadi) (0,28% ou R$ 20,7 milhões).

Secretário afirma que são necessárias novas transferências

O secretário de Planejamento, Nelson Tavares, explicou que em um prazo de 15 a 20 dias o governo passará a ter problemas “sérios” de funcionamento em virtude da atual margem de remanejamento, que é de 11,85% do OGE. O governo tem dificuldade de reordenar os recursos, segundo ele, em virtude da rigidez com que os deputados estaduais aprovaram a forma de redistribuir os valores contidos no orçamento. “Tudo é remanejamento. Se tivermos que encaminhar recursos a pedido de um outro Poder, por exemplo, mesmo os valores tendo destinação específica, se constitui em remanejamento. Dessa forma, a margem acaba muito rápido”, assinalou.

Ele aponta as solicitações feitas pelos demais Poderes (Legislativo, Judiciário, etc), com pedidos específicos de créditos suplementares, como uma dificuldade a mais. Um exemplo disso é que em julho deste ano, a Assembleia Legislativa recebeu R$ 4,2 milhões, por meio de créditos suplementares, para aplicar em ações dentro do próprio legislativo. O Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça também já requisitaram recursos, que foram transferidos pelo Poder Executivo.

Uma preocupação, de acordo com Nelson Tavares, se reflete no empréstimo de R$ 76 milhões para os projetos de mobilidade da Copa do Mundo de 2014, e que vai ser assinado no início de setembro. Segundo ele, vai ser preciso recursos para a parte cabível ao governo e como não há previsão no orçamento é preciso remanejá-los de algum lugar.

Memória

Em junho passado, os deputados estaduais aprovaram, após muita polêmica, o projeto encaminhado pelo governo e que pedia a ampliação da margem de remanejamento dentro do Orçamento Geral do Estado de 5% para 11,85%. Dos R$ 7,3 bilhões fixados no anexo II do OGE, R$ 816,1 milhões passaram a ter autorização para serem distribuídos com fins diversos. Em desvantagem no Legislativo potiguar, o governo pediu urgência na apreciação da matéria, mas somente 56 dias após obteve a anuência parlamentar para ser posto em prática.

O período foi de troca de acusações entre governo e oposição. 

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