Governo quer pagar salário atrasado de novembro de 2018 até 15 de fevereiro

Publicação: 2020-01-15 17:31:00 | Comentários: 0
A+ A-
O Governo do Estado afirmou que pretende pagar, até o dia 15 de fevereiro, os salários pendentes de novembro de 2018. A folha já foi parcialmente paga, e os vencimentos dos servidores que ainda não foram honrados somam R$ 96 milhões. Em reunião com o Fórum dos Servidores, o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, afirmou que a definição exata da data depende de um empréstimo no valor de R$ 180 milhões que está sendo negociado com o bando Daycoval.

Com a negociação dando certo, será necessário o crivo da Secretaria de Tesouro Nacional para que o empréstimo seja autorizado. A instituição financeira conta, como contrapartida, com o pagamento dos royalties de petróleo e gás que serão recebidos pelo Estado até setembro de 2022.

Créditos: Márcio FrancoReunião acontece na sede da GovernadoriaReunião acontece na sede da Governadoria
Reunião aconteceu na sede da Governadoria

A reunião do Governo com representantes do servidores começou por volta das 14h na sede da Governadoria, porém a divulgação do calendário de pagamento dos salários foi adiada para a próxima semana. Segundo o Executivo, os detalhes não foram alinhados com a governadora Fátima Bezerra, que adoeceu no final da última semana e não se reuniu com os secretários para as tratativas do tema até então.

Na semana que vem, será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os servidores para apresentar as alterativas para o pagamento do restante dos atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018.

O sindicalista Fernando Freitas, do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto às demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020. “Mas, com certeza, a prioridade é o pagamento referente a novembro de 2018, este é o maior anseio dos servidores. De toda forma, esperamos que o governo anuncie o calendário de todo o ano mais os atrasados”, afirmou.

A presença da chefe do executivo na reunião da próxima semana ainda não está garantida, mas não deve ser motivo para um novo adiamento, visto que uma reunião deve ser marcada para a segunda ou terça para que a programação passe pelo crivo da governadora antes da divulgação.

No entanto, a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, cobra que seja entregue ao servidores o detalhamento do pagamento das folhas que ainda estão em aberto. "Nós só aceitaremos que esse calendário de 2020 seja entregue quando o calendário do que está atrasado também ser exposto", afirmou, ainda na Governadoria, a sindicalista.

Além disso, também é esperada a apresentação da minuta da reforma da previdência estadual, que será enviada para apreciação da Assembleia Legislativa. Segundo o secretário da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, o Estado recebeu as propostas dos servidores e acatou algumas modificações. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como serão feitos os cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”, exemplificou.

Outro assunto levantado na reunião foi com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o tema.

Ela explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei. “Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação. Fizemos inicialmente um estudo acerca do impacto que essa ação representará para o valor final da folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto tendo em vista a mudança de valores do salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse.  

Ela garantiu que tão logo sejam feitas as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador geral adjunto, José Duarte Santana, que também estava presente à reunião.

Deixe seu comentário!

Comentários