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Governo recorre ao STF para liberar obras do Eixo Norte

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Por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Integração Nacional recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que suspendeu a licitação do Eixo Norte, a última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco, que também beneficia o Rio Grande do Norte, com o lançamento das águas na bacia do Piranhas-Açu até  chegar à Barragem Ribeiro Gonçalves.

Ministro Hélder Barbalho assegura que a concorrência “foi feita com critérios técnicos”
Ministro Hélder Barbalho assegura que a concorrência “foi feita com critérios técnicos”

#SAIBAMAIS#Na terça-feira (25), o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência. “Temos pressa porque essa obra é determinante para evitar desabastecimento na região metropolitana da capital cearense. Não existe um plano B”, declarou, o ministro Helder Barbalho, em audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Helder Barbalho adiantou que “a licitação foi feita pelo critério técnica e preço. Nesse caso, é preciso levar em conta o critério técnico, e não apenas o valor. Estamos tranquilos, vamos recorrer e aguardar. Tenho certeza de que a decisão será revista”. O ministro confirmou na Câmara dos Deputados ter sido informado pelo governador do Ceará, Camilo Santana, de que existe o risco de desabastecimento de água em Fortaleza caso as águas do São Francisco não irriguem os açudes e adutoras da região até setembro.

Nesta semana, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) já havia se manifestado contra a suspensão da licitação. O caso havia sido enviado ao MPF-DF pela Justiça Federal. Em seu parecer, a Procuradoria avalia que não há indícios de irregularidades no caso.

O imbróglio envolve a maior concorrência na área hídrica do País neste ano e atraiu seis empresas para a disputa. Primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli apresentou uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.

Já o consórcio Emsa-Siton apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, a terceira melhor proposta, mas foi declarado vencedor. Uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões. O contrato foi assinado na semana passada.

O Eixo Norte viabiliza a chegada das águas levará água para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A Mendes Junior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. Por essa razão, uma licitação foi lançada no fim do ano passado, mas ela foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados.

Há duas semanas, foi declarada vencedora do novo certame o consórcio Emsa-Siton, que fez proposta de R$ 517,9 milhões.

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